A fé e o poder político

 

Entre os assuntos relevantes em discussão no Congresso Nacional, o deputado federal Cabo Daciolo, do Psol do Rio de Janeiro, apresentou um projeto de emenda à Constituição Federal – o de número 12 desta magistratura.

A proposta dele é a seguinte: alterar a redação do parágrafo único do artigo primeiro da Constituição Federal, para declarar que todo o poder emana de Deus. O texto atual, aprovado em 1988, diz assim: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

A proposta do deputado Cabo Daciolo seguiu na última segunda-feira, 6 de abril, para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e pode ser que fique por ali mesmo. Mas vamos compreender a proposta, e suas consequências caso seja aprovada. Na justificativa, o deputado afirma que é cristão, e recorre às Sagradas Escrituras, ao teólogo Jacques Bossuet, e também à própria Constituição Federal, que foi promulgada “sob a proteção de Deus”.

A proposta defende que a presença de Deus é reconhecida pelos congressistas, e diz que afirmar que todo poder emana de Deus, não tira a legitimidade do poder que é exercido pelo povo.

Se esta proposta passar, o que vai mudar na vida das pessoas? Muito pouca coisa. Até porque, as notícias que vêm de Brasília revelam que a maior parte da nossa classe política não está nem um pouco preocupada com a origem de seu poder, se de Deus ou do povo. Ao contrário, buscam apenas beneficiar-se do cargo que ocupam. Mas tal acréscimo pode permitir que a interpretação – muitas vezes distorcida – da Bíblia cristã, ou de qualquer preceito religioso, tenha mais força na argumentação favorável ou não de nossas leis.

Sabemos que o Brasil é um Estado laico, mas não é ateu. As pessoas, com suas convicções religiosas, bem como as entidades religiosas, sempre exercem alguma influência na legislação e na organização da sociedade.

Isso porque tais convicções direcionam o modo como vivem as pessoas. É o que refletimos este ano na Campanha da Fraternidade, como lemos no Texto-base “salvar a pessoa humana integralmente e restaurar a sociedade humana no que se refere à sua finalidade mais autêntica: o desenvolvimento integral a partir do bem comum” (n. 149).

A proposta do deputado mostra a falta de sintonia de muitos congressistas com os reais desafios da sociedade brasileira. E ele não está sozinho: 172 deputados assinaram o projeto. Na verdade, é bem provável que nenhum deles nem se deu ao trabalho de ler a PEC, o que revela outro problema. Que Deus nos projeta.