Mais Grades ou mais carteiras?

Estamos acompanhando pela mídia televisa ou então pelas redes sociais a petição que almeja reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O processo já se arrasta por mais de 20 anos em Brasília e por aí se vê quão delicada é a questão e de como não há clareza na situação. Para pessoas favoráveis a redução o objetivo é evitar que jovens cometam crimes na certeza da impunidade.

Frei Betto pontua: “Reduzir a maioridade penal é lavar as mãos diante do descaso para com as nossas crianças e adolescentes. É não reconhecer que elas ingressam no crime porque a sociedade não lhes assegura direitos fundamentais, como Educação de qualidade”.

Pesquisas realizadas nos grandes centros urbanos demonstram que boa parcela da sociedade se mostra favorável a redução da maioridade penal. O problema é que durante esse percurso, e trâmite da CCJ em pelo menos 20 anos pouco se esclareceu e refletiu sobre o assunto. Então, só resta se apossar do senso comum que, a meu ver, não se passa de uma falácia.

Para a subprocuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira, há uma má interpretação dos índices de violência cometidos por jovens. "Há uma sensação social de descontrole que é irreal. Os menores que cometem crimes violentos estão ou nas grandes periferias ou na rota do tráfico de drogas e são vítimas dessa realidade". Atualmente, roubos e atividades relacionadas ao tráfico de drogas representam 38% e 27% dos atos infracionais, respectivamente. Já os homicídios não chegam a 1% dos crimes cometidos entre jovens de 16 e 18 anos. Segundo a Unicef, dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. Será que diminuir a idade do jovem ir para a cadeia é solução para a segurança do brasileiro?

Acontece que casos esporádicos abusados pela mídia geram a sensação que os menores de idade são os piores bandidos da sociedade. O esforço gasto em diminuir a maioridade penal deveria ser convertido em melhorias na educação, bem como no sistema prisional que anda fabricando bandidos ao invés de recuperá-los.

Mandar um jovem mais cedo para a cadeia pode até ser fácil, porém uma sociedade saudável não pode se pautar em caminhos de facilidades. É hora de repensar no modo como educamos nossos jovens e não no modo, de como os endereçamos, mais cedo, para detrás das grades. O problema do menor é o maior’, alertava o filósofo Carlito Maia. Somos todos provenientes da (des)educação que recebemos, portanto, escola cheia, prisão vazia. Prisão vazia, escola cheia!