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Minha empresa sonega impostos, mas o governo é corrupto, faço a coisa certa?

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Se o referencial para nossas vidas fossem o erro dos outros, então viveríamos um verdadeiro caos. Você não pode justificar a sonegação de impostos na sua empresa em virtude da corrupção do governo. Esse não é o caminho certo.

impostos

Tal atitude só legitimaria a corrupção estatal. É preciso que a sociedade se organize e exija a transparência e aplicação correta dos recursos públicos, bem como que os órgão públicos funcionem adequadamente sem a necessidade do pagamento de propinas.

A Lei no 8.173 de 27 de dezembro de 1990 estabelece o crime de sonegação fiscal. Ironicamente, digo que a lei foi aprovada numa semana em que a nação brasileira estava atenta ao poder legislativo, no período entre o natal e o ano novo! Assim reza a lei em relação ao crime cometido por particulares:

Art. 1° - Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:

I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;

II - fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;

III - falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;

IV - elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato;

V - negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

  1. - Constitui crime da mesma natureza:

I - fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo;

II - deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos;

III - exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida de imposto ou de contribuição como incentivo fiscal;

IV - deixar de aplicar, ou aplicar em desacordo com o estatuído, incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento;

V - utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.

Se você pratica sonegação fiscal está sujeito ao pagamento de multas e prisão. Caso se enquadre numa das situações do artigo 1º, a pena é de dois a cinco anos de reclusão, mais a multa. Já os crimes previstos no art. 2º têm pena mais branda, ou seja, detenção de seis meses a dois anos, mais a multa.

Mas, de fato, a carga tributária no Brasil é muito alta. Cito alguns trechos da reportagem de Alexandre Martello “Carga tributária avança para 35,95% do PIB em 2013 e bate novo recorde” publicada no dia 19/12/2014 no site G1[1].

“De toda a riqueza produzida no Brasil em 2013, 35,95% foram pagos em impostos naquele ano, segundo dados da Secretaria da Receita Federal. Os números mostram que foram arrecadados no ano passado, em tributos federais, estaduais e municipais, R$ 1,74 trilhão (valor não inclui multas e juros), enquanto o PIB do mesmo período somou R$ 4,84 trilhões. Segundo a Receita Federal, a maior parte dos tributos foi arrecadada pelo governo federal, no ano passado.

A União obteve R$ 1,2 trilhão, o correspondente a 68,9% da receita total. Ao mesmo tempo, os estados foram responsáveis pela arrecadação de R$ 440 bilhões (9% do total), e os municípios responderam pela arrecadação de R$ 100,9 bilhões, o equivalente a 5,79% do total arrecadado.”

Apenas em 2013 foram pagos R$ 1,74 trilhões. É muito dinheiro! Você pode me perguntar: onde está esse dinheiro? Preciso de hospital e tenho que pagar plano de saúde, mas já pago meus impostos, não é obrigação do governo garantir acesso a hospitais, tratamento e medicamentos? Não é para isso que me cobram impostos?

Não podemos silenciar frente a tanta corrupção. A sociedade brasileira é “roubada” há séculos. Devemos pôr um fim a isso, com reforma política e transparência na gestão dos recursos públicos. Acompanhar e questionar de forma mais veemente os gastos públicos é um começo; deixar de pagar os impostos é crime!

Assinatura padre junior

 

Fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/12/carga-tributaria-avanca-para-3595-do-pib-em-2013-e-bate-novo-recorde.html

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