Eleitor em teste

O Brasil vive este ano, em meio a uma crise política e ética grave, as eleições municipais. E elas serão bastante diferentes por conta da lei 13.165/2015, que trouxe mudanças nas eleições, por exemplo: alteração no prazo para as convenções partidárias e definição de candidatos; a redução do tempo de campanha eleitoral; e, especialmente, a proibição do financiamento eleitoral por pessoas jurídicas.

O aspecto principal da minirreforma eleitoral é a redução no custo da campanha. Aliás, a legislação define limites para os gastos nas campanhas para vereadores e prefeitos, de acordo com a população dos municípios. Há restrições para a campanha de rua e também na propaganda de rádio e TV, aliás com período de veiculação reduzido.

Tais mudanças são coerentes com a grande novidade desta campanha de 2016: a proibição do financiamento eleitoral por empresas. Somente pessoas físicas poderão fazer doações, sempre com identificação do doador e emissão de recibo.

E quais as consequências? Em primeiro lugar: teremos campanhas muito mais modestas, e em alguns lugares inclusive elas poderão passar despercebidas. Sim, pois ao menos no mês de agosto, o espaço do noticiário estará ocupado com os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, e somente depois haverá maior atenção para as eleições municipais, faltando pouco mais de um mês para o dia de votar.

Em segundo lugar, tais alterações vão exigir uma maior criatividade por parte dos candidatos, especialmente os menos conhecidos, para que possam conquistar o voto do eleitor. Aliás, tal situação beneficia os políticos já conhecidos, o que pode resultar em uma renovação pequena em nossas câmaras municipais.

A principal consequência das novas regras, no entanto, é o aumento da responsabilidade do eleitor. Mesmo com um tempo menor para escolha, cada eleitor deverá ficar mais atento às propostas e ao histórico do candidato. Talvez este seja o ponto fraco das novas regras das eleições municipais: em um país onde as pessoas estão descrentes com a política e os políticos, o período que poderia ser de maior envolvimento e conscientização acaba reduzido.

As eleições municipais são muito importantes para um processo de maior compromisso cidadão. É o período em que se debate uma realidade muito próxima do cotidiano das pessoas: a limpeza urbana, o atendimento de saúde, o acesso à educação básica, o transporte público, por exemplo. Escolher bem os que deverão promover o avanço da cidade, e acompanhar o trabalho deles, é uma experiência importante de participação na vida política.

Irmão Diego Joaquim, C.Ss.R., é missionário redentorista, jornalista e diretor de conteúdo da Rede Pai Eterno de Comunicação