Foto de: Diocese de Garanhuns
A Nunciatura Apostólica no Brasil comunicou, na manhã desta quarta-feira (06), que o Papa Francisco nomeou como Arcebispo ordinário militar Dom Fernando José Monteiro Guimarães, CSSR, transferindo-o da sede episcopal de Garanhuns, Estado de Pernambuco.
A Arquidiocese Militar do Brasil tem sede em Brasília e é subordinada diretamente à Santa Sé. O Arcebispo Militar faz parte do Regional Centro-Oeste da CNBB. A Sé Episcopal encontra-se na Catedral Militar Santa Maria Rainha da Paz.
Dom Fernando Guimarães permanecerá guiando a Diocese de Garanhuns, agora como Administrador Diocesano, até a data de sua posse canônica como Arcebispo Militar do Brasil, que está marcada para o dia 7 de outubro de 2014, em Brasília.
A Arquidiocese responde pelo atendimento pastoral das Capelanias militares católicas espalhadas por todo o território brasileiro, tendo como seus diocesanos os militares católicos pertencentes às Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e às Forças Auxiliares (Polícias Militares estaduais e Corpos de Bombeiros Militares), juntamente com os seus familiares, não excetuados os militares da reserva remunerada e reformados, com seus respectivos dependentes.
O Clero da Arquidiocese é constituído por padres e diáconos pertencentes às próprias Forças Armadas ou Forças Auxiliares, como também por padres e diáconos civis, que prestam serviço nas Capelanias. Possui também seu quadro próprio de seminaristas.
A Constituição brasileira de 1988 prevê, no art. 5, inciso VII, que é “assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva”. A Lei 6.293, de 29 de junho de 1981, alterada pela Lei 7.672, de 23 de setembro de 1988, organizou o Serviço de Assistência Religiosa (SAR) nas Forças Armadas, que tem por finalidade prestar assistência religiosa e espiritual aos militares e aos civis das organizações militares e às suas famílias, bem como atender a encargos relacionados com as atividades de educação moral realizadas nas Forças Armadas.
O Ordinariado Militar do Brasil foi erigido a 6 de novembro de 1950, pelo Papa Pio XII, como Vicariato Castrense do Brasil. Por força da Constituição Apostólica Spirituali Militum Curae, de 21 de abril de 1986, passou a ser Ordinariado Militar, depois do acordo diplomático entre a Santa Sé e a República Federativa do Brasil, assinado em 23 de outubro de 1989. O atual estatuto da Arquidiocese Militar brasileira foi homologado pelo Vaticano, com o decreto “Cum Apostolicam Sedem”, de 2 de janeiro de 1990, emanado pela Congregação para os Bispos.
O Arcebispo deve ser brasileiro nato e está vinculado administrativamente ao Estado-Maior das Forças Armadas, sendo nomeado pelo Papa, após consulta ao Governo brasileiro.
Foram Ordinários Militares no Brasil:
- Dom Jaime de Barros Câmara (1950-1963)
- Dom José Newton de Almeida Baptista (1963-1990)
- Dom Geraldo do Espírito Santo Avila (1º Arcebispo, 1990-2005)
- Dom Osvino José Both (2º Arcebispo, 2006-2014)
Foram Bispos Auxiliares Militares:
- Dom Alberto Trevisan (1964-1966)
- Dom Augustinho Petry (2006-2007)
- Dom José Francisco Falcão de Barros (2011, atualmente em função).
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