Uma campanha contra a corrupção

Fui procurado por membros do Ministério Público Federal (MPF), que me fizeram uma exposição sobre a “Campanha 10 Medidas contra a Corrupção”, lançado por aquele órgão, em nível nacional, com o objetivo de coibir a ocorrência de atos de corrupção praticados por agentes públicos e privados, em detrimento dos interesses do país e do povo brasileiro. No material que me entregaram, lê-se: “Sofremos, no Brasil, com altos índices de corrupção. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), estima-se que, aproximadamente, R$ 200 bilhões são desviados no Brasil, por ano.” Segundo o MPF, “podemos, e devemos, ter um país mais justo, com menos corrupção e menos impunidade, dois fenômenos que estão intimamente ligados. Para quebrar o círculo vicioso de corrupção existente no Brasil” há necessidade de mudanças legislativas.

Pretende-se alcançar essas mudanças por meio da proposição de 10 medidas, que agrupam 20 anteprojetos de lei, já encaminhados ao Congresso Nacional. Mas o simples encaminhamento não basta: é imprescindível o apoio da sociedade, por meio de assinaturas e cartas de apoio.

Por problema de espaço, vou me limitar a enunciar as 10 medidas propostas para o combate à corrupção e à impunidade: 1ª Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; 2ª Criminalização do enriquecimento ilícito dos agentes públicos; 3ª Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; 4ª Eficiência dos recursos no processo penal; 5ª Celeridade nas ações de improbidade administrativa; 6ª Reforma do sistema de prescrição penal; 7ª Ajustes nas nulidades penais; 8ª Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; 9ª Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado; 10ª Recuperação do lucro derivado do crime.

Todas as informações a respeito desse assunto encontram-se em www.10medidas.mpf.mp.br, onde também se pode obter cópia das fichas de coleta de assinaturas, bem como de modelo da Carta de Apoio. O importante, dizem os representantes do MPF, é que todos os interessados em transformar nosso país deem a sua colaboração, coletando assinaturas “de amigos, parentes, colegas de trabalho ou de escola, e até de desconhecidos”. No endereço eletrônico citado os interessados encontrarão também  o endereço para onde deverão ser remetidas as fichas assinadas e as Cartas de Apoio.

Para os céticos – isto é, aqueles que acham que nada se conseguirá com essa iniciativa –, os organizadores da Campanha lembram o que aconteceu com Hong Kong. Por décadas, esse país  foi considerado o  mais corrupto do mundo. Tendo adotado “uma estratégia de combate à corrupção, tornou-se o 17º mais honesto”. Por sinal, o Ministério Público Federal inspirou-se nas medidas lá adotadas para apresentar esta sua Campanha.

Segundo a Constituição Brasileira de 1988, para a apresentação de um projeto de lei como esse, de iniciativa popular, é preciso se obter 1% de assinaturas da população eleitoral nacional, distribuídas por pelo menos 5 unidades federativas e, no mínimo, com 03% dos eleitores em cada uma dessas unidades. Isso significa, na prática, que serão necessárias, para a apresentação desse projeto de Lei, de um milhão e quinhentas mil assinaturas.

Sabe-se que não é fácil se alcançar essa meta. No entanto, impossível não é, mesmo porque há um sentimento nacional de que não é possível ficarmos indiferentes diante do que o país está assistindo e sofrendo.

Fique claro que essa não é uma campanha contra pessoas; é uma proposta, sim, para se acabar com a corrupção e colaborarmos, assim, na construção de um Brasil justo e bom para todos os brasileiros.

Dom Murilo S.R. Krieger, scj
Arcebispo de São Salvador da Bahia e Primaz do Brasil