Por Polyana Gonzaga Em Assembleia Geral CNBB

A Igreja e a discussão sobre a redução da maioridade penal

O plenário da Câmara dos deputados deverá votar hoje (30) a Proposta de Emenda à Constituição que altera a legislação sobre a maioridade penal. A PEC 171 de 1993 altera o artigo 228 da Constituição Federal.

O texto que será votado reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves. O relatório original previa a redução da maioridade para todos os casos, mas, após acordo entre os partidos, o texto foi alterado e a punição de menores passa a ser prevista somente para quem comete crimes hediondos.

Sobre o tema o A12.com entrevistou o bispo de Ipameri (GO) e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da CNBB, Dom Guilherme Werlang.

Produção: Polyana Gonzaga

Imagens e edição: Michell Lima

 

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