Comunidades Terapêuticas pedem aprovação de marco regulatório

Uma campanha pedindo a regulamentação das Comunidades Terapêuticas (CT´s) no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) está acontecendo através de uma consulta pública online. A consulta aberta pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas encerra no próximo sábado, 28, e tem por objetivo contribuir para a aprovação de um marco regulatório das entidades para uma melhor qualificação e ampliação dos serviços prestados aos dependentes de alcool e drogas.

Segundo levantamento da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), existem no Brasil 1.847 Comunidades Terapêuticas (CT’s). Organizadas em associações, federações regionais e nacionais e, na Confederação Nacional (CONFENACT), acolhem atualmente 65.000 pessoas e já beneficiaram mais de 1.500.000 pessoas nestes mais de 40 anos de atuação. 

Ana Martins Godoy Pimenta, presidente da Federação Nacional das Comunidades Terapêuticas Católicas e coordenadora nacional da Pastoral da Sobriedade (CNBB), destacou ao A12, as realidades que envolvem a aprovação da resolução de regulamentação das CTs, entre elas a presença de entidades "caça níqueis" que denigrem o trabalho realizado pela grande maioria das comunidades. 

"O que queremos é mostrar o bom trabalho de quem atua de forma correta, com base na técnica e no amor, procurando deixar clara a diferença de quem não faz este trabalho e apenas usa o nome 'Comunidade Terapêutica' como fachada para 'caça níqueis' às famílias desesperadas", assinalou a presidente. 

A coordenadora também destaca a oposição de alguns segmentos da sociedade e movimentos que questionam os “métodos” de recuperação, entre eles, o uso da espiritualidade como caminho para a mudança de vida na recuperação dos dependentes. 

Entre essas CT´s existem inúmeras católicas, como a Fazenda da Esperança que conta mais de 30 anos de experiência na recuperação de jovens dependentes químicos. As comunidades católicas contam com a Federação Nacional de Comunidades Terapêuticas Católicas e Instituições Afins (FNCTC), braço jurídico da Pastoral da Sobriedade. [Saiba mais]

Confira a entrevista completa: 

A12 – Em que consiste essa regulamentação e no que favorecerá as Comunidades Terapêuticas?
Ana Godoy – O CONAD - Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - abriu para consulta pública até o dia 28/02/2015 a minuta de resolução que regulamenta as Comunidades Terapêuticas no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD.  O texto da minuta foi concebido a partir de um Grupo de Trabalho constituído para essa finalidade e composto pelos vários segmentos da sociedade civil e do governo, que acompanham as políticas sobre drogas no país. 

Segundo o último levantamento [SENAD/MJ] realizado em agosto/2010, existem no Brasil 1.847 Comunidades Terapêuticas – CT’s – que querem trabalhar de forma correta e que apoiam o Marco Regulatório, para qualificar e ampliar ainda mais os serviços prestados às pessoas afetadas pela dependência química. Sabe-se que há um número maior de entidades no Brasil, tendo em vista que muitas atuam na informalidade, sem os devidos registros legais, estrutura física e equipe de trabalho. Dentre este grande universo de entidades, há uma minoria, assim como acontece em outros serviços, que não atuam com uma metodologia adequada. Por desconhecimento, muitas famílias acabam caindo em mãos erradas e seus filhos continuam sofrendo.  Infelizmente, esta minoria de entidades acaba recebendo a atenção da mídia e compromete o trabalho sério das entidades que atuam há muitos anos. Os movimentos contrários ao trabalho das CT’s (segmentos do governo, alguns conselhos profissionais e outros movimentos sociais) não querem esta regulamentação e usam os maus exemplos destas entidades para denegrir a imagem de todas as entidades sérias do Brasil. O que queremos é mostrar o bom trabalho de quem atua de forma correta, com base na técnica e no amor, procurando deixar clara a diferença de quem não faz este trabalho e apenas usa o nome “Comunidade Terapêutica” como fachada para “caça níqueis” às famílias desesperadas. 

As CT’s que trabalham direito e estão organizadas em associações, federações regionais e nacionais e na confederação nacional – CONFENACT, acolhem atualmente 65.000 pessoas e já acolheram mais de 1.500.000 pessoas nestes mais de 40 anos de atuação. 

As CT’s que querem um Marco Regulatório, têm equipes de trabalho interdisciplinar e estrutura física adequada, e estão alicerçadas na técnica e no amor ao próximo, pois a base da recuperação de qualquer doença depende muito de o indivíduo acreditar na recuperação. Isto acontece com qualquer doença e está cientificamente comprovado em muitas pesquisas. 

A12 – Como as Comunidades Terapêuticas trabalham atualmente sem esta regulamentação?
Ana Godoy – Existe uma resolução do Ministério da Saúde que é a RDC 29/2011 que regulamenta este serviço, mas ela não desce a detalhes do que realmente acontece nas CTs, com o Marco Regulatório todos os procedimentos serão padronizados. 

A12 –Quais dificuldades estão sendo enfrentadas para conseguir esta regulamentação?
Ana Godoy – Como há alguns segmentos do Governo, Conselhos Profissionais e outros movimentos que são contrários à regulamentação das CTs, como está descrito no Marco Regulatório, tais como: espiritualidade (ser opcional), abstinência (não exigir usar a redução de danos) e laborterapia (o trabalho não fazer parte do tratamento), foi necessária uma grande mobilização nacional, para mostrar o trabalho realizado pelas mais de 1.800 entidades do Brasil, que acolhem mais de 70.000 pessoas dependentes de drogas e que seguem como base do tratamento o tripé: espiritualidade, disciplina e trabalho, alicerçados na ciência.

As CT’s que querem a regulamentação acreditam que somente a união entre as áreas de Saúde, Assistência Social, Segurança, Educação, Justiça e Direitos Humanos, bem como a iniciativa do voluntariado podem melhorar a situação em que o Brasil se encontra com relação ao consumo desenfreado das drogas.