A Pastoral Carcerária acompanha de perto o andamento do projeto de lei n.º 7764/2014 que proíbe a revista vexatória nos presídios do Brasil.
São Paulo sancionou a lei recentemente proibindo esse procedimento nos presídios do Estado, em nível nacional o Projeto de Lei já foi aprovado no Senado e agora aguarda tramitação na Câmara dos Deputados. Mais precisamente, a proposição se encontra na Comissão de Direitos Humanos e Minorias aguardando o parecer do relator desde o dia 05 de agosto.
A revista vexatória de acordo com a Pastoral Carcerária é um procedimento que viola a dignidade humana, colocando os visitantes dos presos em situação constrangedora no momento em que são revistados para verificação se estão levando objetos proibidos ao presos.
Pesquisa aponta que a tentativa de levar objetos ilícitos aos presos pelos familiares que os visitam é muito pequeno.
Das visitas realizadas entre fevereiro e abril dos anos de 2010 a 2013, em São Paulo – que tem a maior população carcerária do país – houve tentativa de adentrar as unidades com drogas ou celulares em apenas 0,03%. Nenhuma pessoa tentou levar armas para os internos, segundo pesquisa da Rede Justiça Criminal, a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Administração Penitenciária. Entre os internos de nove presídios paulistas analisados, apenas 2,61% foram acusados de possuir algum objeto ilícito.
O A12.com conversou com o assessor jurídico da Pastoral Carcerária, Paulo Cesar Malvezzi Filho, que falou sobre a posição e visão da pastoral diante do andamento do Projeto de Lei que proíbe a revista vexatória.
A12 - Diante desse projeto de lei qual a posição da Pastoral Carcerária?
"...a revista vexatória é um procedimento bárbaro e absolutamente ilegal, pois viola a dignidade humana e transfere parte da pena imposta ao condenado para seus familiares..."
Paulo - A Pastoral Carcerária e diversas outras organizações da sociedade civil e movimentos sociais são firmemente favoráveis ao Projeto de Lei, por entender que a revista vexatória é um procedimento bárbaro e absolutamente ilegal, pois viola a dignidade humana e transfere parte da pena imposta ao condenado para seus familiares, o que claramente viola a Constituição.
A12 - São Paulo acaba de aprovar a lei proibindo esse tipo de revista nos presídios do Estado, a pastoral acredita numa aprovação da lei gradual nos demais Estados que ainda não proíbem a revista vexatória? Por quê?
Paulo - Estamos trabalhando em diversas frentes, pois essa é uma matéria que tanto os Estados quanto a União podem legislar. Cada região do país tem uma realidade diferente, e alguns Estados, muito antes de São Paulo, já tinham atos normativos ou leis estaduais que proibiam a revista vexatória, mas acreditamos que seria muito difícil abolir esse procedimento em todo o país sem uma legislação nacional sobre o tema.
A12 - Como é o trabalho da pastoral carcerária com os familiares/visitantes dos presos?
Paulo - Pela própria situação de restrição de liberdade, os familiares de pessoas presas tem um papel extremamente importante na vida do preso, pois são esses entes queridos que verificam os processos judiciais, pedem providências para as autoridades responsáveis, como transferências e assistência médica, e são eles quem muitas vezes fornecem produtos de higiene e outros itens escassos no sistema penitenciário. Assim, é muito comum o atendimento desses familiares pela Pastoral Carcerária, que buscam alguma orientação, trazem denúncias de maus tratos, ou simplesmente pedem conforto espiritual.
A12 - A partir da aprovação da lei que proíbe a revista vexatória, em SP por exemplo, há algum trabalho informativo da pastoral aos familiares/visitantes dos presos para que façam valer a lei? Como deve ser feito esse trabalho?
Paulo - Os familiares de pessoas presas se comunicam com bastante frequência, especialmente nas filas de visita, e a grande maioria já tomou conhecimento dessa vitória, mas ainda estamos aguardando para ver como a lei será aplicada, se é que ela será efetivamente aplicada, e à partir disso estudaremos eventuais medidas e informativos para esses familiares.
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