Advogado responde as principais dúvidas sobre o direito dos estudantes

O professor Thiago Gomes, Advogado de direito do consumidor, em entrevista à Rádio Aparecida esclareceu diversas dúvidas sobre os direitos e deveres dos estudantes.

Tiago respondeu se, por exemplo a escola, no caso particular, pode impedir o aluno de fazer provas por falta de pagamento?

“Na relação aluno e instituição de ensino é uma relação de consumo. Na lei que aborda questões de pagamento, as escolas não podem impedir o aluno de realizar atividades ou provas. De acordo com o contrato (anual ou semestral) o aluno tem o direito de realizar as provas, mas somente dentro do prazo do contrato vigente”.

Além dessa pergunta, o advogado respondeu ainda as seguintes questões:

- Existe alguma lei que assegure o direito de expressão do aluno dentro das instituições escolares?

- A instituição tem obrigação de oferecer atividade extra em caso de dificuldade e aprendizado do aluno?

- Quais alunos têm direito ao transporte gratuito?

- Quem tem direito a pagar meia-entrada em eventos culturais?

Confira a entrevista completa: