Por Beatriz Nery Em Notícias

Decreto assinado por Carmen Lúcia propõe reinserção de presos a partir de cotas


O sistema prisional é um desafio no Brasil. Dados do Ministério da Justiça apontam 726 mil presos dominados por cerca de 70 facções, é a terceira maior população carcerária do mundo, atrás dos Estados Unidos e China.

Um dos problemas é após o cumprimento de pena. A reinserção na sociedade é demorada e dolorosa, porém há projetos que auxiliam nesse momento previsto pela Lei de Execução Penal. Segundo ministro da Justiça, Raul Jungmann, 12% dos presos trabalham e 15% estão em atividades educacionais.

Na última semana, a presidente do Supremo Tribunal Federal e atualmente, Carmen Lucia assinou decreto que auxiliará na inserção dos presos na sociedade por meio do mercado de trabalho. Determina-se que empresas contratadas pelo Governo Federal para prestações de serviços ofereçam cotas de 3% a 6% de vagas a presidiários em contratos que ultrapassarem R$330 mil.

O professor e especialista em Gestão Pública e Direito Administrativo do Mackenzie, Antônio Cecílio Moreira Pires avalia se há possibilidade de viabilização do decreto:


Seja o primeiro a comentar

Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site.

0
Reportar erro! Comunique-nos sobre qualquer erro de digitação, língua portuguesa, ou
de informação equivocada que você possa ter encontrado nesta página:

Por Beatriz Nery, em Notícias

Obs.: Link e título da página são enviados automaticamente.