Prazo para revisão da URV e Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) termina nesta sexta

Aposentados e pensionistas do INSS no estado de São Paulo têm até amanhã (19) para ingressar na justiça e requisitar os valores atrasados da revisão da URV (Unidade Real de Valor) ou do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM). É uma ação civil proposta pelo Ministério Público para quem se aposentou entre 1994 a 1997.

Essa revisão teve início na mudança da moeda, em 1994, quando o Cruzeiro foi transformado em URV (Unidade Real de Valor) e depois convertida em Real. Logo, os aposentados entre 1994 e 1997 e que tiveram prejuízo em razão da mudança têm direito à revisão.

Dr. João Badari, advogado especialista em Previdência, conta como foi feito esse trabalho. “O INSS fez de forma administrativa a revisão do benefício, enviando carta aos segurados. Muitas pessoas não ingressaram com a ação judicial ou não aceitaram o que foi proposto pelo INSS, que consistiu em um acordo para pagar esses valores atrasados em até 90 parcelas. Eles têm valores a serem executados e a serem recebidos. Não é aumento da renda, mas sim os atrasados gerados pelo aumento da renda”.

Os valores a serem recebidos variam de acordo com o benefício e o padrão crescente de 39% a 1%. “ Já tivemos tanto casos de 4 mil reais como de 210 mil. Depende muito do quanto está recebendo e do mês e ano em que se aposentou”, afirma Badari.