Os motoristas, em geral, têm muitas dúvidas a respeito de como funciona o sistema de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O condutor que tiver um acúmulo de pontos na carteira pode ter o direito de dirigir suspenso. Portanto, para entender como são estas questões, preparamos o artigo a seguir.
Sistema de pontos na CNH
No Brasil, as multas de trânsito são definidas como leve, média, grave ou gravíssima. Conforme a infração, é possível saber qual é o valor da multa e a quantidade de pontos adicionados à sua CNH. O número máximo permitido é de 19 pontos em 12 meses, pois, ao alcançar 20 pontos na carteira de habilitação, seu documento pode ser suspenso.
Art. 261, § 5º. O condutor que exerce atividade remunerada em veículo, habilitado na categoria C, D ou E, poderá optar por participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 1 (um) ano, atingir 14 (quatorze) pontos, conforme regulamentação do Contran.
Inclusive, o condutor que utiliza a Permissão Para Dirigir (PPD) precisa ter cuidado. Para ter a sua CNH definitiva, é preciso não ter cometido nenhuma infração gravíssima, grave ou ser reincidente em infração média. Toda a pontuação fica acumulada no prazo de 1 ano; ou seja, sua validade é de 12 meses, conforme a data da infração. Ao completar esse período, os pontos expiram.
Categoria das multas
As multas podem ser leves, médias, graves ou gravíssimas. Cada uma possui uma pontuação e valor específicos. A penalidade varia conforme previsto no Código de Trânsito. De acordo com a infração cometida, o condutor pode ter a adição de pontos na carteira, multas ou até mesmo a suspensão e cassação do direito de dirigir. A pontuação e o valor da multa de cada tipo de infração estão expressos no artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para saber mais, veja a seguir:
Consulta dos pontos da CNH
É possível conferir a quantidade de pontos na CNH através da consulta ao DETRAN em que a sua CNH foi registrada. Confira, a seguir, como fazer a consulta de pontos da CNH.
Como é feita a distribuição dos pontos
Ao cometer uma infração, como a de excesso de velocidade, em que o radar registra o fato e não há abordagem, a penalidade e a pontuação são encaminhadas ao proprietário do veículo. Caso o proprietário não seja o responsável, é preciso informar o condutor. No documento de Notificação de Autuação por Infração, existe um espaço para “Identificação do Condutor Infrator”.
Leia MaisJogar lixo na rua é uma infração de trânsito?O usuário precisa seguir o prazo para apontamento e informar o número do CPF e a CNH do responsável. Juntamente, é preciso ter o Formulário de Identificação do Condutor, cópias legíveis da CNH do condutor e documento de identificação. Ainda é preciso ter um representante legal ou uma procuração, se necessário. Para a conclusão, ambos precisam assinar o formulário.
O condutor pode recorrer?
Ao receber a infração, o condutor poderá se defender através da Defesa Prévia. Se não houver deferimento, pode apresentar recurso na Junta Administrativa de Recurso de Infração (JARI). Se não for aceita outra alternativa, é preciso recorrer à segunda instância, no Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
O motorista pode recorrer da multa, mas é necessário justificar com embasamento em lei e ter provas. É válido o uso de fotos e também o depoimento de testemunhas. Durante o tempo em que ele é julgado, os pontos ficam suspensos e não são registrados na CNH.
Porém, o mais indicado é dirigir com cautela e sempre de acordo com o Código de Trânsito para evitar multas. Com cuidado, não vai ser necessário se preocupar com estes fatores. Em todo caso, é sempre bom estar em alerta e fazer a consulta dos pontos na CNH. Além disso, ter conhecimento dos seus direitos facilita a solução e evita dores de cabeça.
Gustavo Fonseca - Cofundador do site Doutor Multas, criado há 9 anos com o objetivo de ajudar os motoristas.
Boleto
Carregando ...
Reportar erro!
Comunique-nos sobre qualquer erro de digitação, língua portuguesa, ou de uma informação equivocada que você possa ter encontrado nesta página:
Carregando ...
Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site.