Arquidiocese de São Paulo incentiva participação dos católicos nos Conselhos Tutelares

Com a promoção do Ano do Laicato no Brasil, uma maior presença e atuação dos leigos tanto nos ambientes eclesiais quanto na sociedade tem sido assunto de reflexão. 

O documento 105 da CNBB, que trata da vida e missão dos leigos na Igreja e na sociedade, indica a atuação especialmente nos diversos conselhos municipais e estaduais, como uma das várias formas de atuação política do laicato. 

Em São Paulo, a arquidiocese por meio das organizações sociais e pastorais que compõem a Equipe Arquidiocesana em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Criad, elaborou um material formativo sobre os conselhos tutelares, para incentivar a participação dos católicos nesses organismos. O material que detalha a missão desses conselhos, será distribuído em todas as paróquias da arquidiocese.

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Para Sueli Camargo, coordenadora arquidiocesana da Pastoral do Menor, uma das entidades que compõem a Equipe Criad, a elaboração do subsídio, por meio da formação e informação, ajuda as pessoas a adquirirem maior consciência de sua responsabilidade civil em relação ao Conselho Tutelar. Segundo ela, a participação de representantes católicos ainda é muito tímida não só nos Conselhos Tutelares como nos demais conselhos paritários da sociedade.

“Se nós, enquanto cristãos conscientes, responsáveis e sabedores da importância desses conselhos, nos ausentamos dessa participação, outras pessoas com interesses nem sempre legítimos se ocuparão dessa função”, alertou Sueli, chamando a atenção para o fato de muitas pessoas utilizarem desses cargos em busca de uma visibilidade para ascenderem em uma carreira política, por exemplo. 

Ainda de acordo com Sueli, além de poderem atuar como conselheiros tutelares, os leigos católicos têm o compromisso de eleger os membros, bem como acompanhar o trabalho que façam durante o mandato. Futuramente, a Equipe Criad irá promover formações para aqueles que se interessarem em concorrer a uma vaga nos Conselhos Tutelares. 

Leia MaisAno do Laicato no Brasil é “modelo” para Igreja no mundo, diz padre Alexandre AwiProtagonismo dos leigos: Dom Severino Clasen fala sobre o Ano do Laicato Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

“O Conselho Tutelar é uma conquista na garantia do Direito da Criança e do Adolescente. Portanto, enquanto sociedade civil, somos responsáveis em zelar por este patrimônio. Sabemos que com o funcionamento indevido deste órgão quem padece são as crianças e adolescentes, vítimas frágeis e vulneráveis”, afirmou Dom Devair Araújo da Fonseca, Bispo Auxiliar de São Paulo e Referencial da Coordenação Pastoral do Serviço da Caridade, Justiça e Paz da Arquidiocese.

O material detalha a natureza, composição, perfil e atribuições de um Conselho Tutelar que são, por exemplo: atender às famílias e aplicar medidas pertinentes aos pais e responsáveis; aplicar medidas protetivas quando a criança e o adolescente estiverem em situação de risco; encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente; dentre outras.

Fonte: Arquidiocese de São Paulo.