Por Polyana Gonzaga Em Igreja

Comprei um produto na loja, mas estava estragado, o que devo fazer?

É muito desgastante comprar alguma coisa que não funcionou ou que durante a garantia apresentou defeitos. Para buscar seus direitos, primeiro é preciso saber que existem dois tipos de vícios do produto: vícios de quantidade e os vícios de qualidade que se sub-dividem em vício por inadequação e vício por insegurança. Essa é a regra prevista na lei no 8.078 de 11 de setembro de 1990 que instituiu o Código de Defesa do Consumidor.

Código de defesa do consumidor

Ocorre o vício por quantidade, por exemplo, quando você compra um pacote com seis pares de meias e ao abrir tem apenas cinco. Você tem direito a receber exatamente a quantidade ou o peso correspondente a embalagem do produto que você comprou.

Já o vício por qualidade ocorre quando o produto não corresponde ao fim para o qual deve ser utilizado (inadequação) ou não funciona como deveria, tendo assim um defeito (insegurança). Por exemplo, você comprou um carro e o mesmo veio com problemas no freio ou na embreagem.

O texto do Código de Defesa do Consumidor afirma que:

Se o problema for em relação a quantidade do produto, você pode exigir, na loja em que comprou o produto:

1-      a troca do produto, ou

2-      o abatimento no preço, ou

3-      que a quantia seja completada conforme escrito na embalagem, ou

4-      receber o dinheiro de volta com a correção monetária.

Se o defeito for de fabricação, então a empresa tem até 30 dias para corrigir o problema. Se não fizerem em trinta dias ou se o produto vier com o mesmo problema então você pode exigir:

1-      a troca do produto por outro em perfeitas condições de uso, ou

2-      o abatimento do preço, ou

3-      seu dinheiro de volta com a correção monetária.

É você consumidor quem escolhe a melhor solução e não a empresa!

Não cochile, fique atento ao seu direito e aos prazos estabelecidos pela lei: para os vícios que facilmente você reconhece, a lei lhe dá 30 dias em relação aos produtos não duráveis, por exemplo, alimentos; e, 90 dias em produtos duráveis, por exemplo, eletrodomésticos.

Assim, no dia que você recebeu o produto, inicia-se a contagem do prazo. Mas atenção, se o defeito for difícil de ser notado, por exemplo, você comprou um notebook e somente depois de quatro meses percebeu o mal funcionamento em alguma peça, então os prazos começam a contar da data em que você notou o defeito!

I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;

II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

§ Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.

§ 2° Obstam a decadência:

I - a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca;

II - (Vetado).

III - a instauração de inquérito civil, até seu encerramento.

§ 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.

Se o fornecedor não resolver o problema procure o PROCON que é o órgão de proteção e defesa do consumidor ou DECON que é a delegacia do consumidor. Ao procurar o PROCON você deseja solucionar o problema de forma amigável, mas, muitas vezes você precisará acessar a justiça por meios dos juizados especiais que são mais rápidos (a depender do valor da ação).

Em todo caso, fica a dica: sempre guarde o cupom fiscal, ele prova a data da compra e o prazo que você tem para reclamar seu direito.

Assinatura padre junior

Escrito por
Colunista Assinatura Padre Junior
Pe. José Carlos Linhares Pontes Júnior, CSsR

Padre José Carlos Linhares Pontes Júnior, CSsR

1 Comentário

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Márcio Aguiar comentou:

Tema realmente muito útil porque cotidianamente enfrentamos situações como essas. Parabéns pela exposição didática e precisa!

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Por Polyana Gonzaga, em Igreja

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