Por Elisangela Cavalheiro Em Igreja

Combate ao tráfico de pessoas enfrenta “grandes retrocessos”, afirma religiosa

Rede de enfrentamento ao tráfico humano fala sobre avanços e
 retrocessos no combate ao tráfico de pessoas no Brasil. 

O combate ao tráfico humano avançou consideravelmente no Brasil após o lançamento da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, em 2006. Contudo, mesmo com as políticas públicas que surgiram após esse período, o país ainda enfrenta grandes desafios na perspectiva do enfrentamento dessa chaga social e na proteção às vítimas.

Tráfico Humano - Reprodução

Irmã Eurides Alves de Oliveira, coordenadora nacional da 'Rede Um Grito pela Vida', iniciativa da Igreja no Brasil que atua contra o tráfico de pessoas na prevenção, atenção às vítimas e incidência politica através de diversas atividades, discute em entrevista essa realidade. A religiosa fala ao portal motivada pela celebração dos 10 anos da Rede neste ano.

:: Confira a primeira parte da entrevista | 'Rede Um Grito Pela Vida' comemora 10 anos em 2017

Em sua fala, Irmã Eurides faz um balanço dos avanços e desafios das políticas públicas de enfrentamento e avalia a caminhada da Rede nessa realidade. Para a religiosa, o combate ao tráfico de pessoas enfrenta “grandes retrocessos” na atual conjuntura. 

Confira a entrevista: 

A12 – Da época de sua criação ao momento atual, como a Rede avalia os avanços na luta contra o tráfico de pessoas no Brasil? 

Irmã Eurides – A partir deste contínuo, persistente e amplo trabalho de enfrentamento ao tráfico de pessoas nestes 10 anos da Rede, podemos sim com esperança elencar alguns avanços como: o ter conseguido colocar o tema em pauta na agenda da Igreja do Brasil, através da CF/2014, da criação do GT contra o Tráfico Humano e da Comissão Especial de Enfrentamento ao Tráfico Humano e ter contribuído para tirar o tema da invisibilidade.

Hoje, de acordo com a recente pesquisa do Data Folha sobre a percepção da sociedade brasileira sobre tráfico humano: 96/% dos entrevistados/as das cinco regiões afirmam a existência de tráfico humano no país, sendo que 82% avaliam que isto ocorre na sua cidade. Dado que evidencia que a população está mais atenta e perspicaz para a realidade.

Outro avanço tem sido o crescimento das denúncias; a participação dos membros da Rede nos núcleos e comitês estaduais de enfrentamento ao tráfico de pessoas e nos diversos espaços de elaboração e/ou monitoramento de políticas públicas, em muitos lugares fomentando a criação destes espaços; o intenso trabalho de prevenção nas escolas e comunidades, junto às juventudes tem contribuído para reduzir o ingresso de novas vítimas neste mercado do crime, bem como lançamento da semente de uma nova mentalidade quanto às relações de gênero, valorização do outro, quebra de preconceitos e consciência dos direitos e dos canais de denúncias. A sensibilização e compromisso de outras pastorais, organismos e entidades da sociedade civil com a causa, colocando o tema em suas agendas específicas; o trabalho em Redes e parcerias em âmbito nacional, continental e internacional, tem também possibilitado o resgate e reinserção de várias vítimas; e por último, a experiência de intercongregacionalidade que tem dado novo vigor profético às Congregações. 

 

"São conquistas e espaços importantes, porém a precariedade está no funcionamento das mesmas", afirma a religiosa ao falar sobre o compromisso do Estado. 

No tocante ao compromisso do Estado Brasileiro no enfrentamento ao tráfico de pessoas, há uma Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas estruturada em três eixos: prevenção, assistência e responsabilização. Existe ainda um plano nacional, com as seguintes linhas operativas: aperfeiçoamento do marco regulatório; Integração e fortalecimento das políticas públicas e redes de atendimento, capacitação, produção, gestão e disseminação da informação, campanhas e mobilização. Esse plano rege a criação dos núcleos e comitês de enfrentamento ao tráfico de pessoas a nível Nacional, Estadual e Municipal. Nacionalmente, como pasta do Ministério da Justiça foi criado o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o CONATRAP, um espaço importante, paritário onde a Estado e sociedade civil, podem refletir, propor e deliberar políticas públicas e a operacionalização do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de pessoas – PNETP. Ligado à Secretaria de Direitos humanos temos o serviço de Disque Denúncias (100 e 108) e são realizadas algumas campanhas de sensibilização e prevenção, como a campanha Coração Azul e outras. 

São conquistas e espaços importantes, porém a precariedade está no funcionamento das mesmas. Em alguns estados e municípios existem os Núcleos e Comitês. Recentemente, depois de muita luta, tivemos a aprovação da Lei geral que dispõe sobre o tráfico de pessoas através do Projeto de Lei nº 13.344 de 06 de outubro de 2016. 

A12 – Por outro lado, quais os retrocessos? 

Irmã Eurides – Sim. Estamos sem dúvida em um momento conjuntural de crise e golpe democrático em que houve e há grandes retrocessos. Os Núcleos e Comitês de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas são conquistas e espaços importantes, porém a precariedade está no funcionamento das mesmas. Em alguns estados e municípios existem os Núcleos e não obstante as dificuldades de recursos humanos e materiais e o jogo político, com a pressão da sociedade civil tem funcionado, mas na maioria dos estados e municípios a política de enfrentamento é totalmente ignorada. 

 

"Vale ressaltar que se até o momento o compromisso do Governo tem sido frágil, neste cenário político de retrocessos... violências e impunidades tendem a aumentar". 

Vale ressaltar que se até o momento o compromisso do Governo tem sido frágil, neste cenário político de retrocessos, em que as pastas ligadas aos direitos humanos, das mulheres, das juventudes e da infância têm sido rebaixadas ao status de departamentos e vilipendiadas em seus orçamentos já reduzidos, a situação de inoperância política e agravamento das vulnerabilidades, violências e impunidades tendem a aumentar. 

O CONATRAP como espaço de debate e deliberação das ações e processos contra o tráfico humano foi praticamente extinto, pois em 2016, não houve nenhuma reunião. A aprovação da PEC 55, também é um grande retrocesso, porque incide diretamente na fragilização das politicas públicas e das oportunidades para as populações empobrecidas, sobretudo, as juventudes, que ficarão mais ainda à mercê dos traficantes. A politização da justiça e a impunidade, também tem sido um retrocesso, pois juízes têm se permitido a anular processos e inocentar culpados de crimes comprovadamente investigados, como a decisão do Juiz de Direito Fábio Lopes Alfaia do Tribunal de Justiça da Comarca Coari que anulou o processo contra Adail Pinheiro pelos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, proferido pelo Ministério Estadual (MPE/AM), legitimando assim a impunidade.

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Neste dia 8 de fevereiro, dia de Santa Bakhita (padroeira das pessoas sequestradas e escravizadas), realiza-se a Jornada Mundial de Oração e Reflexão contra o Tráfico de Pessoas promovida pela Rede Internacional da Vida Consagrada contra o tráfico de pessoas - Talitha Kum.  Una-se a essa corrente de oração. 

:: Igreja convida à oração e reflexão sobre a realidade do tráfico de pessoas

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