Ato do governo Bolsonaro deve anular até R$ 16 bilhões em multas ambientais

Um despacho do presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente de recursos naturais renováveis), Eduardo Bim, deve anular multas ambientais que podem chegar a mais de R$ 16 bilhões.

Esse despacho anula multas que foram aplicadas entre 2008 e 2019 que utilizaram o edital para avisar os infratores sobre a necessidade de apresentarem sua defesa no final do processo. O Ibama informou que seus fiscais notificaram por edital 60% das mais de 66 mil multas aplicadas no período.

Thaís Bannwart, porta-voz de políticas públicas do Greenpeace Brasil disse que a decisão já prejudica a fiscalização do próprio órgão e representa um duro golpe no trabalho dos servidores do IBAMA. Os processos precisam ser anulados um a um pelos servidores e vão desde desmatamento e queimadas a transporte ilegal de madeira. Thaís fez duras críticas a esse despacho.

O número exato de multas anuladas ainda não é conhecido. Segundo o decreto do Ibama, a atuação ainda pode ser levada adiante caso o processo não tenha ficado mais de 3 anos parado. Thaís Bannwart acredita que o decreto deixa uma sensação de impunidade e pode ainda contribuir para mais legalidades na região Amazônica.