Por Rádio Aparecida Em Notícias Atualizada em 16 ABR 2020 - 14H14

Auxílio emergencial: 30% dos inscritos no CadÚnico não terão direito a receber

Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Marcello Casal Jr / Agência Brasil


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A Dataprev, empresa pública responsável por identificar quem tem direito a receber o auxílio emergencial no valor de R$ 600, já finalizou os dois sistemas de conferência de informações para realizar a indicação dos beneficiários.

O cruzamento de dados habilitou cerca de 51 milhões de brasileiros do Cadastro Único (CadÚnico), o que representa 70% dos inscritos. Porém, os 30% restantes não se enquadraram nos critérios para receber o Auxílio Emergencial.

E qual o motivo?

André Luiz Moro Bittencourt, vice-presidente executivo da Sociedade Brasileira de Segurança Social, advogado e membro da Diretoria de atuação judicial do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário frente aos Tribunais Superiores, fala como foi feita essa seleção:

- Como é feita esta indicação pela Dataprev das famílias que tenham ou não o direito ao auxílio emergencial do governo federal?

– Qual é o perfil e quem são esses 30% que não têm direito ao benefício?


Câmara aprova MP da carteira verde e amarela, que reduz direitos dos trabalhadores

rafapress/ Shutterstock
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A Câmara dos Deputados aprovou o texto da medida provisória do trabalho Verde e Amarelo, que reduz encargos para patrões que contratarem jovens no primeiro emprego e pessoas acima de 55 anos que estavam fora do mercado formal.

A votação remota foi comandada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o texto-base foi aprovado por 322 votos contra 153 e duas abstenções.

Durante a sessão, partidos de oposição fizeram obstrução por mais de cinco horas, o que gerou bastante polêmica.

Agora, os deputados devem votar propostas de alterações ao projeto e a MP precisa do aval também do Senado até 20 de abril para não perder a validade.

Dr. Carlos Eduardo Ambiel, Mestre e Doutor em Direito pela USP e professor de Direito do Trabalho na FAAP, detalha sobre o programa Verde e Amarelo, e como esta aprovação das mudanças no texto pode impactar os direitos, tanto de empregados como dos empregadores.

O especialista em direito trabalhista esclarece também por que a votação provocou tanta polêmica entre os parlamentares, o que ainda não havia acontecido até agora durante sessões de forma virtual.

A falta de diálogo levou líderes a pedir ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que, enquanto durar o plenário virtual, não coloque em votação temas que gerem tanta divergência.


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