Por Rádio Aparecida Em Notícias Atualizada em 01 MAR 2019 - 15H57

Cresce expectativa sobre decisão do STF em casos de prisão em segunda instância



O Supremo Tribunal Federal vai voltar a julgar três ações que tratam do cumprimento imediato de pena, após a confirmação de condenação em julgamento pela segunda instância da Justiça. O relator, ministro Marco Aurélio, já cobrou o debate em plenário. O tema pode ter impacto sobre a situação de milhares de presos no país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde 07 de abril de 2018, em Curitiba (PR).

O professor de Direito Siddharta Legale aponta que a prisão em segunda instância não é prevista na Constituição Federal. Já o advogado Yuri Sahione afirma que isso não aumenta a segurança do brasileiro. “Em nenhum momento, nós falaremos que não é possível alguém ser preso. A prisão já é autorizada no nosso sistema processual e constitucional, mas o que não é possível é nós defendermos uma prisão sem nenhum requisito, antes do esgotamento de recursos.”

Confira a reportagem completa:

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