Câmara aprova PL que permite compra de vacinas contra Covid-19 por empresas

ATUALIZAÇÃO

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza pessoas jurídicas de direito privado a comprarem vacinas contra a Covid-19, com dedução integral das despesas no imposto de renda. Poderão ser compradas vacinas aprovadas, em caráter definitivo ou emergencial, pela ANVISA ou por autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Segundo o autor Hildo Rocha (MDB-MA), o objetivo da proposta é viabilizar a imunização de empregados do setor privado, e seus familiares, desafogando o sistema público de saúde. Para ele, trata-se de uma maneira de acelerar a vacinação no país. O deputado conversou com exclusividade com a Rede Aparecida de Rádio.

Já outro grupo de deputados de oposição vê a iniciativa como uma forma de quem detém poder financeiro furar a fila da vacina, como comentou também em entrevista exclusiva a deputada Érika Kokay (PT-DF).

Independente de posicionamentos a favor ou contra é certo que a lei, após aprovada e sancionada deve ser questionada judicialmente, como avalia o doutor em Direito Constitucional Gilberto Bento Júnior. Assista a matéria na íntegra em 3:00. 

REPERCUSSÃO ANTERIOR

A Câmara dos Deputados aprovou dia 6 de abril, o texto-base de um projeto que autoriza empresas privadas a comprarem vacinas contra a Covid-19 para imunizar os funcionários.

Na prática, a principal mudança do texto é retirar a exigência, atualmente prevista em lei, de que as empresas só possam começar a vacinação própria após a imunização dos grupos prioritários pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto também permite a compra de imunizantes autorizados por agências estrangeiras reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), mesmo que não tenham registro ou autorização da Anvisa.

O texto conta com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) – que na semana passada defendeu a mudança ao lado do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Ouça essa notícia e também o jornal na íntegra abaixo: