Por Rádio Aparecida Em Notícias Atualizada em 27 FEV 2020 - 15H32

Entrega da declaração do Imposto de Renda começa em março



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Atenção para o início da entrega das declarações do Imposto de Renda: a partir do dia 2 de março, a Receita Federal já estará recolhendo as informações.

As regras do Imposto de Renda 2020, divulgadas hoje pela Receita Federal, confirmam que a tabela não sofreu correção pelo índice de inflação em 2019. Na prática, ao não corrigir a tabela, o Governo realiza um aumento de impostos. A tabela do IR não sofre correção desde 2015.

Pelo anúncio de hoje, a faixa de isenção permanece em R$ 1.903,98 por mês, a mesma do ano passado.


Congresso instala comissão mista para análise da Reforma Tributária




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Foi instalada pelo Congresso a Comissão Mista Especial que discutirá a Reforma Tributária. Ao todo são 50 membros (25 senadores e 25 deputados) divididos entre os partidos. A primeira reunião da comissão acontece logo após o Carnaval. A base para o texto é de propostas do próprio Congresso e não do Governo Federal.

O senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, é membro da comissão e falou com exclusividade para a Rede Aparecida sobre o que espera para os trabalhos.


Oposição fala em impeachment após Bolsonaro ter compartilhado vídeo de ato contra Congresso e Judiciário

CP DC Press/Shutterstock
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Um vídeo divulgado pelo presidente Jair Bolsonaro, por meio de WhatsApp na terça-feira (25), a correligionários provocou críticas contundentes do decano do Supremo Tribunal Federal (STF) e de políticos de diferentes partidos. Ontem, Bolsonaro reagiu às críticas, dizendo que são conclusões.

Depois das críticas do ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno ao Congresso, grupos de direita que apoiam o governo vêm convocando uma manifestação contra o Supremo e o Congresso, o que tem sido visto como ameaças a dois pilares do sistema democrático. Na terça (25), Bolsonaro usou sua conta pessoal no WhatsApp para divulgar a alguns correligionários a convocação da manifestação, sem citar o Supremo e o Congresso.

Um exemplo de pessoas que se manifestaram é o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que ontem afirmou ter respeito às instituições democráticas. Por outro lado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se calou, e membros da oposição falaram em impeachment do chefe do Executivo.

Líderes políticos como os ex-presidentes Lula e Fernando Henrique Cardoso e o presidente nacional da OAB já haviam manifestado repúdio na noite de terça-feira (25) à iniciativa de Bolsonaro de compartilhar vídeos que convocam manifestações. No Congresso, também houve uma série de declarações críticas à iniciativa do presidente.

E qual o problema de o presidente ficar se envolvendo neste tipo de convocação? O problema é que, se comprovado esse tipo de atitude por parte de Bolsonaro, ele pode ser enquadrado na chamada Lei do Impeachment ou no artigo 85 da Constituição, que especifica que entre os crimes de responsabilidade do presidente da República está o de atentar contra o livre exercício do Poder Legislativo e do Poder Judiciário.

Nós conversamos com Dr. Cassio Faeddo, Mestre em Direitos Fundamentais que explica um pouco melhor para nós.


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