MEC divulga diretrizes para volta às aulas presenciais

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O Ministério da Educação (MEC) anunciou diretrizes para a volta às aulas presenciais. Entre elas, estão uso de máscaras, distanciamento social de 1,5 metro, estímulo a reuniões on-line e afastamento de profissionais que estejam em grupos de risco.

O MEC afirmou que o documento foi elaborado por uma equipe multidisciplinar, que conta com um médico pneumologista. Mas apesar de estudos demonstrarem que crianças transmitem menos, segundo o especialista Arthur Brito, o problema é que a curva de casos ainda não começou a baixar.

Apesar disso, segundo o infectologista, as crianças menores de 10 anos transmitem menos a doença do que adultos, o que talvez possa até ser menos perigoso do que o comércio, por exemplo.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores, Heleno Araújo, disse que a situação é preocupante, até mesmo pelas condições das escolas brasileiras.

Apesar da divulgação do documento, ainda não há uma data prevista para a volta às aulas presenciais em todo o país.

Governo permite que empresas suspendam temporariamente o pagamento do FGTS

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Com a prorrogação das medidas econômicas durante a pandemia, alguns trabalhadores ficaram em dúvida quanto à aplicação e pagamento do FGTS. De acordo com as normas trabalhistas, durante o período de calamidade, o recolhimento do benefício continua.

Para esclarecer as dúvidas sobre o assunto, conversamos com Sabrina Marcoli Rui, advogada especialista em direito tributário e imobiliário.

Ministério da Saúde gastou menos de 1/3 do dinheiro disponível para combate à pandemia

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Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), revelou que o Ministério da Saúde gastou apenas 29% do dinheiro que recebeu para as ações de combate a Covid-19. A análise abrange os gastos da pasta desde março, quando o Governo decretou estado de calamidade pública no país, até julho deste ano. Segundo o documento, o Ministério da Saúde recebeu, até o fim de junho, 38,9 bilhões para ações específicas contra o coronavírus.

O economista Gil Castelo Branco avaliou alguns pontos que podem justificar a falta de gasto no enfrentamento da pandemia. Segundo ele, um dos motivos pode ser justamente a dificuldade em se conseguir equipamentos de EPI e respiradores.

Para o economista, outro fator que, sem dúvida, tem atrapalhado a gestão do Ministério são as frequentes trocas de ministros e, consequentemente, de funcionários da pasta.

O documento está na pauta de julgamentos do TCU, e faz parte de um acompanhamento feito pelos auditores das despesas do combate ao coronavírus. O relatório foi concluído em 15 de julho e não fala em punição para os gestores do Ministério.

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