Procuradoria- Geral diz que índios não devem esperar nada do Governo

A Procuradoria-Geral da República afirmou, em nota que os índios "nada podem esperar da administração federal", em repúdio ao parecer da Advocacia-Geral da União, aprovado pelo presidente Michel Temer, que deve paralisar centenas de processos de demarcação de terras indígenas.

O parecer foi publicado no Diário Oficial de ontem, 19, e foi discutido previamente com representantes da bancada ruralista da câmara dos deputados.

Assinado pelo consultor-geral da União substituto André Rufino do Vale e apoiado pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, o parecer acolheu teses jurídicas de interesse do agronegócio, em detrimento aos indígenas.

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A empresa vencedora da licitação para fornecer o novo avião de transporte alugado pela Força Aérea Brasileira, que passou a servir ao presidente Michel Temer em viagens de longa duração, está proibida de fazer operações aéreas no Brasil.

A Agência Nacional de Aviação Civil apontou que a Colt Transportes Aéreos S/A tem seu Certificado de Empresa de Transporte Aéreo suspenso desde 3 de novembro de 2016 devido a deficiência no sistema de registros de panes, de treinamentos de funcionários e outros itens apontados.

O contrato com a FAB, contudo, ocorreu antes disso, em 6 de junho do ano passado. A Força informa que a proibição civil não afetou o processo.

A Colt ganhou uma licitação de US$ 19,77 milhões (R$ 71,2 milhões na época), a serem pagos até 2019, para fornecer um Boeing com serviço de manutenção e logística, além de seguro.