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Professor de Direito dá orientações para o combate ao trabalho infantil

O trabalho infantil no Brasil ainda é um grande problema social, milhares de crianças ou adolescentes, com idade inferior a 16 anos, são expostas a trabalhos que agridem a saúde, a formação moral e o rendimentos escolar desses menores .

O programa Manhã 8-2-0 da Rádio Aparecida conversou com o professor e coordenador do curso de direito da Universidade de Lorena (Unisal), Bruno Creado, sobre as questões que envolvem o trabalho infantil.

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Segundo o professor cerca de 3,3 milhões de crianças estão em condições de trabalho infantil no Brasil. Bruno explicou o que é o trabaho infantil, a diferença do trabalho que as crianças executam em casa para ajudar os pais, falou da pena para o empregador que contrata menores de idade e da responsabilidade dos pais perante os filhos.



Menores de 16 anos são aceitos no mercado de trabalho como aprendizes a partir dos 14 anos.  A contratação de menores aprendizes se dá por meio de um contrato de trabalho especial, regulamentado pelo Decreto nº 5.598/2005. 

Nele, o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e por prazo determinado, não superior a dois anos.  Bruno Creado esclarece a atividade.



As Leis do Trabalho, no Estatuto da Criança e do Adolescente possibilita o trabalho infantil em atividades artísticas.  Bruno explica que para desenvolver essas funções os pais e a criança tem uma autorização especial do Ministério do Trabalho e Emprego e também reconhecida pelo Ministério Público do Trabalho para que essas atividades sejam exercidas.

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