Reforma da previdência voltará a pauta no governo Bolsonaro

Leia MaisO que mudou nesse 1 ano de reforma trabalhista?A proposta da Reforma da Previdência volta à discussão depois do enfraquecimento político de Michel Temer, quando houve uma estagnação no Congresso.

Jair Bolsonaro, presidente eleito, afirmou que pretende fatiar os pontos da reforma para enviar ao Congresso, e o primeiro ponto a ser alterado é o aumento de dois anos na idade mínima para aposentadoria.

Dr. Tiago Pavlik, especialista em direito previdenciário, responde a dúvidas e informa ao que a população deve ficar atenta nos próximos movimentos do novo governo:

Do ponto de vista do contribuinte e para o aposentado não é muito positiva a mudança da idade mínima. Realmente precisa mexer?

Entendemos que o que está acontecendo é uma “colcha de retalhos” para tentar suprir um déficit previdenciário de uma maneira superficial, não fazendo uma mudança que vá garantir a sustentabilidade do sistema. Acredito que a mudança da idade mínima seria uma das alternativas que se pode levar em consideração para fazer a Reforma da Previdência, mas com essa imposição como querem fazer, sou contra. É preciso fazer uma consulta à população, por meio de audiências públicas e meios específicos onde se consiga implementar uma regra de transição simples, garantindo que essa mudança não tenha impacto negativo, mas que venha sem penalizar a população.

Sabemos que a reforma da previdência é fundamental para equilibrar as contas públicas do país. Mexer com os privilégios existentes nesse contexto poderia ser uma saída para equilibrar melhor as contas?

Não há dúvida de que o país precisa de uma reforma previdenciária; isso não se discute. O que se tem de avaliar primeiro é como essa reforma vai ser proposta. Não tem que ter uma imposição, prejudicando o polo mais vulnerável da relação, que seria a população em si.