STF decide ampliar aplicação da Ficha Limpa para condenados anterior a 2010

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aplicar a Lei da Ficha Limpa para políticos condenados por abuso de poder em campanha antes de 2010, quando a lei passou a vigorar. Agora esses políticos estão inelegíveis por oito anos e não somente por três anos, como estabelecia a lei anterior a 2010, da época em foram condenados.

Produtores Rurais já podem acertar dívidas com Receita Federal

Já está valendo em todo território nacional o Programa de Regularização Tributária Rural da Receita Federal. Os produtores rurais que têm dívidas poderão acertar as contas com o Leão.

O prazo para aderir ao programa foi prorrogado e acaba no dia 30 de novembro deste ano. O programa oferece condições especiais para produtores rurais renegociarem débitos com a receita, com por exemplo, o do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, o Funrural. O produtor que aderir ao programa, até o fim de novembro, poderá dividir o débito em até 176 parcelas pagando a primeira só em janeiro de 2018.

Polícia Federal prende presidente e ex-diretor de marketing do Comitê Olímpico Brasileiro

O presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Carlos Arthur Nuzman, e o ex-diretor de Marketing e Comunicação da entidade, Leonardo Gryner, foram presos pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira, 5, no Rio de Janeiro. Ambos são investigados na Operação Unfair Play, um desdobramento da Lava Jato que aponta que houve compra de votos para que o Rio fosse a sede dos Jogos Olímpicos de 2016.

A investigação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) do Brasil e do e do Ministério Público Financeiro de Paris, da França, apura a relação entre viagens dos dois representantes à África, em 2009, e transferências bancárias para a Associação Internacional de Federações de Atletismo (IAAF, na sigla em inglês).