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Supremo começa a julgar se mantém liberação de emendas do 'orçamento secreto'

Escrito por Rádio Aparecida

15 DEZ 2021 - 13H44 (Atualizada em 15 DEZ 2021 - 15H26)

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O Supremo Tribunal Federal começou a julgar se mantém ou não a decisão da Ministra Rosa Weber que liberou a execução orçamentária das emendas de relator, chamado o "orçamento secreto". O julgamento acontece em plenário virtual onde os ministros inserem os votos eletronicamente. O prazo para exerção dos votos acaba na próxima quinta (16).

Rosa Weber votou por manter a decisão, afirmando que devem ser observadas as regras do ato conjunto do Congresso Nacional que estabeleceu novas medidas para o pagamento das emendas de relator. Para Gil Castelo Branco, fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, a decisão também deve seguir o voto da ministra.

Segundo o especialista, o grande problema é a falta de critérios e isso é o que preocupa as entidades fiscalizatórias. Ele dá alguns exemplos da falta de critérios que acabaram gerando desconfiança em algumas aplicações de recursos.

A partir da determinação inicial da Ministra Rosa Weber, o Congresso aprovou mudanças nas regras do orçamento secreto. Alguns técnicos legislativos e parlamentares de oposição consideram que o novo texto manteve a falta de transparência. Mesma opinião do Gil Castelo Branco, secretário do Contas Abertas.

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