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O Tribunal Superior Eleitoral decidiu por quatro votos a três, autorizar o uso de assinaturas eletrônicas – em vez de assinaturas em papel para a criação de um partido político.
Mas, a maioria entendeu que a modalidade só será aceita depois que o TSE estabelecer regras, ou seja, regulamentar a questão.
Wagner Wilson Gundin, Mestre em Direito Político e Econômico analisa conosco esta decisão.
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