Por Rádio Aparecida Em Notícias Atualizada em 20 JAN 2020 - 10H55

TSE autoriza assinatura eletrônica para criação de partido



Ouça a reportagem ou, se preferir, leia:


O Tribunal Superior Eleitoral decidiu por quatro votos a três, autorizar o uso de assinaturas eletrônicas – em vez de assinaturas em papel para a criação de um partido político.

Mas, a maioria entendeu que a modalidade só será aceita depois que o TSE estabelecer regras, ou seja, regulamentar a questão.

Wagner Wilson Gundin, Mestre em Direito Político e Econômico analisa conosco esta decisão.


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