Por Redação A12 Em Brasil

Conselho cria grupo para atender população afetada por rompimento de barragem

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos criou um grupo de trabalho que vai atuar em favor da população afetada pelo rompimento, em novembro do ano passado, das barragens da  mineradora Samarco, na Bacia do Rio Doce, que banha os estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

A instrução normativa que criou o grupo foi publicada hoje (21), no Diário Oficial da União. O grupo será responsável por propor ações preventivas, protetivas e reparadoras e apurar as respectivas responsabilidades por violações aos direitos humanos, promovendo a articulação com órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, visando à reparação ou integridade do direito violado.

O grupo também poderá promover a escuta qualificada; propor a aplicação das sanções previstas na Lei nº 12.986, de 2 de junho de 2014 aos responsáveis pelo desastre e acompanhar processos administrativos e judiciais que estejam relacionados, direta ou indiretamente, à reparação dos direitos das populações afetadas.

Seja o primeiro a comentar

Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site.

0

Boleto

Reportar erro! Comunique-nos sobre qualquer erro de digitação, língua portuguesa, ou
de informação equivocada que você possa ter encontrado nesta página:

Por Redação A12, em Brasil

Obs.: Link e título da página são enviados automaticamente.