Dia internacional das Pessoas com Deficiência debate políticas de inclusão

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No Brasil existem 45 milhões de pessoas com deficiência

O dia 3 de dezembro é dedicado internacionalmente às pessoas com deficiência e traz a tona discussões sobre políticas mais incisivas para garantir os direitos dessa parcela da população.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que existem no Brasil aproximadamente 45 milhões de pessoas com alguma deficiência, o que representa 23,91% da população.

A presidente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), Teresa Amaral, defende, por exemplo, a implementação de mais ações preventivas por parte do Estado, voltadas à maior segurança no trânsito.

Ela destacou que mais da metade dos deficientes físicos com lesão medular ou traumatismo craniano atendidos pela instituição estão nessa condição em razão de acidentes em ruas e estradas brasileiras.

"O Brasil tem a melhor legislação das Américas nessa área, mas ainda não respeitada e, portanto, não há efetivação dos direitos das pessoas com deficiência", disse.

Entre os direitos que, segundo ela, não são respeitados, na prática estão a reserva de vagas por meio da política de cotas nas empresas, a acessibilidade em ruas e espaços públicos, e ainda em prédios públicos e particulares de uso coletivo.

Na opinião do secretário nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, o Brasil tem motivos para comemorar a data de hoje, principalmente em razão da implementação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite.

O objetivo do plano é melhorar o acesso desses cidadãos a direitos básicos, como educação, transporte, mercado de trabalho, qualificação profissional, moradia e saúde.

Decreto antecipa aposentadoria de pessoa com deficiência

A presidente Dilma Rousseff disse hoje (3) que o decreto que será assinado no Palácio do Planalto, que regulamenta a aposentadoria especial para as pessoas com deficiência, é uma garantia previdenciária que fortalece uma atitude respeitosa em relação a essa camada da população. O decreto está sendo assinado no Dia Internacional de Luta das Pessoas com Deficiência.

“Assino hoje decreto que regulamenta a aposentadoria especial para as pessoas com deficiência, reduzindo em até dez anos o tempo de contribuição para aposentadoria, dependendo da avaliação da deficiência”, escreveu Dilma, em sua conta no microblog Twitter.

Pastoral da Pessoa com Deficiência

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No Brasil existe uma pastoral, organismo de ação social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que reconhece e atua na inclusão das pessoas com deficiência junto a Igreja.

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