Disque 100 completa dez anos em defesa dos direitos humanos

Esta semana, o sistema de recebimento de denúncias por telefone Disque 100 completa dez anos sob a responsabilidade do Governo Federal, com saldo aproximado em 3 milhões de atendimentos realizados desde 2003. O serviço recebe ligações sobre violações de direitos humanos de qualquer pessoa, incluindo crianças e adolescentes, idosos, presidiários, entre outros.

Emely Vieira Salazar, coordenadora da Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte, acredita que o sigilo é o que garante o sucesso do sistema: “A população tem muito medo de denunciar. A certeza do sigilo é uma grande conquista, porque todos temos o dever de denunciar sem sermos identificados”.

Em entrevista ao A12, a coordenadora afirmou que a violação dos direitos humanos tem atingido todas as classes e setores da sociedade, e que a Comissão tem focado na educação e conscientização. “As pessoas não conhecem os direitos que têm. Ultimamente, temos realizado cursos para focar nos jovens, como orienta o Papa Francisco. Muitos falam mal do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas é porque não o conhecem bem”, avalia.

Reforço na Estrutura - Em comemoração à data, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) está entregando conjuntos de equipamentos para conselhos tutelares de todo o país. O conjunto é composto por um carro, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro.

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o conselho tutelar tem por missão zelar, em nome da sociedade, pelos direitos da criança e do adolescente. Embora a sua existência esteja prevista em lei, muitos conselhos sofrem com a falta de estrutura. Dados do Disque 100 mostram que, somente no primeiro semestre de 2013, foram encaminhadas 73.579 denúncias aos conselhos tutelares. Em muitos casos, a resposta chega atrasada devido à falta de estrutura.

A meta do governo é equipar todos os 5.924 conselhos tutelares do país até 2015. Para receber os equipamentos, o município deverá se cadastrar na SDH. Em seguida, o conselho tutelar a ser equipado também deverá se cadastrar. A intenção é potencializar o abastecimento do Sistema de Informações para Infância e Adolescência (Sipia), banco de dados na internet que registra localmente os atendimentos do conselho. O processo será monitorado pela SDH.

Dados do Disque 100 mostram que o serviço prestou, de maio de 2003 a junho de 2013, mais de 3 milhões de atendimentos e registrou mais de 430 mil denúncias relativas a violações de direitos de crianças e adolescentes. As denúncias são encaminhadas aos conselhos tutelares, ao Ministério Público e às delegacias para apuração e adoção das providências cabíveis.