Entrevista: Ives Gandra fala sobre a reforma do Código Penal

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O Código Penal Brasileiro vem sendo assunto de discussões e debates calorosos em todo o país. Compreender o assunto não é tão simples.

Com a apresentação do Projeto de Lei nº 236/2012 em tramitação no Senado, que pretende reformar o Código Penal, diversas entidades e movimentos brasileiros tem manifestado insatisfação com a nova redação. O projeto tem 543 artigos e 182 dispositivos a mais do que a lei atual. 

Uma das razões para um novo Código é que o aumento da criminalidade e do tráfico de entorpecentes no país alcançou dimensões, que segundo especialistas, o Código atual não consegue criminalizar. O código está em vigor no país desde a década de 40.

Ives Gandra Martins é um renomado jurista brasileiro, advogado tributarista e professor.

Como um conjunto de leis que visa defender os cidadãos e punir aqueles que cometam crimes e infrações, a reforma do novo Código encontra dificuldades em estabelecer normas harmônicas com a realidade complexa atual. O PL nº 236/12 apresenta alterações em temas polêmicos como: drogas, aborto, terrorismo, eutanásia, prostituição, maus tratos contra animais, crimes cibernéticos e eleitorais, entre outros.

Ives Gandra Martins é um renomado jurista brasileiro, advogado tributarista e professor. Ives é presidente da União dos Juristas Católicos de São Paulo, a UJUCASP, que foi criada em março passado.  Homem de fé, Ives é católico praticante e mantém uma vida de coerência entre a doutrina da Igreja e o que defende em suas teses jurídicas.

Ives concedeu entrevista exclusiva ao A12 analisando alguns aspectos do novo projeto do Código Penal. Confira: 

A12 – Porque precisamos de um novo código penal?

Ives Gandra – De rigor, nós não precisamos de um novo Código Penal. Bastaria uns pequenos ajustes nos crimes contra o patrimônio público, incorporando ao Código a legislação já existente. O novo Código, em muitos aspectos, a título de combater desníveis sociais e de costume, tornou-se preconceituoso e discriminatório. Estou convencido de que não precisamos de um novo Código, mas apenas de ajustes. 

A12 – Com relação às falhas técnicas no novo Projeto, o relator da comissão, Luiz Carlos Gonçalves citou em entrevista a um programa de televisão, que o direito não é uma ciência exata, que é um direito plural e que existem várias opiniões. Como o senhor analisa essa declaração?

Ives Gandra – Uma opinião coerente, pois, o Direito não é uma ciência exata, a não ser no pequeno complexo de direitos naturais e imutáveis. O que não pode, entretanto, o Código, é encampar a opinião da minoria em relação à opinião da maioria, pois o Congresso tem que representar a opinião da maioria que os elegeu.

“A legalização do assassinato de seres humanos no ventre materno deve ser combatida e aconselho a sociedade escrever aos senadores e congressistas, pedindo que rejeitem tal atentado violento a inviolabilidade do direito à vida.” Ives Gandra, Jurista

A12 – Como fica a questão do aborto no novo Projeto? Como podemos entender a autorização para o aborto nos casos em que a mãe não tenha condições psicológicas de levar a gravidez adiante?

Ives Gandra – A questão do homicídio uterino, que o Código pretende hospedar, está sofrendo cerrada contestação por parte da sociedade – a maioria é contra – e por parte dos senadores. Anexo as emendas em nome da União dos Juristas Católicos de São Paulo, do Rio e do Rio Grande do Sul encaminhamos ao presidente Sarney – que se manifestou no encontro também contra o aborto – e que foi apresentada pela Senadora do Sergipe Maria do Carmo Alves. A legalização do assassinato de seres humanos no ventre materno deve ser combatida e aconselho a sociedade escrever aos senadores e congressistas, pedindo que rejeitem tal atentado violento a inviolabilidade do direito à vida. 

[A associação encaminhou emendas para os artigos 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128 e 135]

Ives Gandra – Certo. Pela Lei Tamar, destruir ovos de tartaruga é crime, pelo Código Penal matar seres humanos no ventre materno, não. É a desvalorização máxima do ser humano. Os animais são valorizados, como punição por abandoná-los, mas criar abortários públicos, não. A mera declaração de que a mãe não tem condições de cuidar da criança em seu ventre, não pode justificar o assassinato uterino, pois, nestas hipóteses, por que não assassinar seres humanos nascidos, por falta de condições psicológicas da mãe! Numa sociedade utilitarista, deveriam criar a Curadoria dos Nascituros no Ministério Público para salvar a vida destes inocentes indefesos. 

A12 – O projeto teve tempo suficiente para ser discutido? 

Ives Gandra – O projeto não foi discutido com a sociedade razão pela qual deveria passar pelo crivo de todos os segmentos, ou seja, as diversas entidades civis da sociedade, as mais variadas ONGs, todas as Igrejas sediadas no Brasil, já que por pesquisas feitas pela Folha, há algum tempo, 73% da população é contra o aborto e 97% acredita em Deus, mesmo parte desta que acredita não tenha religião. O projeto tem que ser debatido e não impingido à população brasileira sem maiores esclarecimentos.