O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral realiza um abaixo-assinado virtual, que já coletou 60 mil assinaturas com o objetivo de reivindicar do Tribunal Superior Eleitoral uma resolução que exija de candidatos a cargos públicos a apresentação de certidão cível. Os ministros têm até 5 de março para deliberar sobre todas as resoluções que serão válidas nas eleições de 2014.
A campanha é mais uma etapa de aprimoramento da Lei da Ficha Limpa, que proíbe, por oito anos, a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas. O Movimento apontou dificuldades no processo de identificação do candidato ‘ficha suja’, como a falta de documentos que comprovam crimes em esfera cível.
“Nas eleições de 2012, a lei que estabelece a ilegibilidade dos candidatos ‘ficha suja’ exigiu apenas a certidão de antecedente criminal, o que não permite que crimes como improbidade administrativa sejam verificados a tempo de impugnar um candidato”, explicou ao A12 o advogado Luciano Santos, membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
O Movimenta espera a confirmação de uma audiência junto ao TSE para entregar as assinaturas, mas segundo o advogado, mesmo que isso não aconteça, os ministros terão acesso aos dados, que são enviados automaticamente por correio eletrônico.
Quem quiser assinar o documento virtual tem até 5 de março para acessar o site www.change.org
Confira abaixo a mensagem enviada pelo MCCE ao Tribunal Superior Eleitoral:
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