Minas Gerais realiza 1ª Semana Estadual pela Liberdade de Expressão

Inspirada pelo Dia do Jornalista, lembrado em 7 de abril, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza hoje (10) e amanhã (11) a 1ª Semana Estadual pela Liberdade de Expressão, pela Democratização dos Meios de Comunicação e pelo Direito à Informação Pública. Entre as atividades, um ‘Ciclo de Debates Comunicação, Regulação e Democracia’ e debates sobre o atual quadro das comunicações no Brasil e o “Marco Civil da Internet”.

Na programação dos dois dias de evento estão quatro painéis com convidados, seguidos de debates. Na sequência da abertura oficial, às 9 horas desta quinta-feira (10), acontece o primeiro painel: “Liberdade de expressão e sistemas de regulação”. À tarde, a partir das 14 horas, será a vez do painel “Democratização dos meios de comunicação e participação da sociedade”. Na sexta (11), às 9 horas, a discussão envolverá o tema “Marco Civil da Internet”, e, às 14 horas, “Comunicação pública: atualidade e perspectivas”.

Entre os vários especialistas convidados está, neste último painel, o jornalista Gabriel Priolli, ex-diretor de conteúdo da TV Cultura. Ele foi membro do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional e é presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU). Também foram convidados o fundador do projeto Software Livre Brasil, Marcelo D'Elia Branco; e a coordenadora do escritório Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social, Bia Barbosa.

Outro assunto relevante a ser tratado no ciclo de debates é o projeto de lei de iniciativa popular sobre a comunicação social eletrônica, ainda em discussão no âmbito federal. A proposta, que tem sido discutida pela sociedade civil organizada, tem como objetivo regulamentar normas da Constituição Federal relacionadas ao setor da comunicação, em especial rádio e televisão. Uma das suas principais características é a proibição de oligopólios e monopólios, para assegurar a pluralidade dos conteúdos veiculados e a liberdade de expressão na mídia.

As inscrições para o evento vão até 15h desta quarta-feira (9), e podem ser feitas pessoalmente no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC). 

Organização - A Semana Estadual pela Liberdade de Expressão foi instituída pela Lei 20.818, de 2013, e deve ser comemorada, de acordo com a legislação, próxima ao dia 7 de abril, data em que é celebrado o Dia do Jornalista. O requerimento para a realização do ciclo de debates foi assinado por 28 parlamentares e motivado pelo comitê mineiro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

Além do corpo técnico da ALMG, a Comissão Organizadora do Ciclo de Debates Comunicação, Regulação e Democracia tem outras 22 entidades parceiras, entre associações ligadas à comunicação - algumas tradicionais, como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e outras alternativas, como a Casa Fora do Eixo Minas/Mídia Ninja -, sindicatos, órgãos de comunicação, órgãos públicos ligados à área, organizações não governamentais e universidades.

Serviço: 

Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC)

Rua Rodrigues Caldas, 30, térreo

Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte (MG)

Telefone: (31) 2108-7686