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Projeto de lei do Senado propõe ampliação nas medidas de combate ao tabagismo

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 769/2015, que trata da ampliação das medidas de combate ao tabagismo no Brasil será um dos assuntos da 15ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), agendada para amanhã (02).

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Iniciativa do senador José Serra (PSDB-SP), o projeto altera a Lei 9.294/1996, para estabelecer a proibição de qualquer forma de propaganda, publicidade, promoção ou patrocínio de produtos fumígenos também nos locais de venda.

A ampliação das medidas também visa a obrigatoriedade de que as embalagens dos cigarros sejam padronizadas, mantendo as advertências quanto aos riscos e prejuízos do fumo, conforme regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Se aprovado o projeto também proíbe o uso de substâncias sintéticas e naturais que possam intensificar, modificar ou realçar sabor ou aroma de cigarros ou outros produtos fumígenos. O texto ainda estabelece a punição, com multa e pontos na carteira, do motorista que fumar ou permitir que passageiro fume em veículo que esteja transportando menores de 18 anos. A infração será considerada gravíssima.

A matéria conta com o apoio do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), que fez apenas ajustes de “técnica legislativa” em seu relatório. Como tramita em caráter terminativo, a matéria seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados, em caso de aprovação.

Na justificativa do projeto são apresentados alguns dados do Brasil, em 1989, havia cerca de 35% de fumantes na população adulta. Em 2013, esse percentual foi reduzido para 14,7%. O autor do projeto, senador José Serra, acrescenta que a importância dessa redução no número de fumantes não se resume à melhoria na qualidade de vida de quem abandona o cigarro — ou de quem deixa de se iniciar no tabagismo. Os custos relacionados ao uso do cigarro, segundo o senador, “são astronômicos”.

Com base em uma pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), de 2015, Serra afirma que as despesas diretas com a saúde dos fumantes — como custos de medicação, internação e ambulatório, entre outras — são hoje de R$ 23 bilhões ao ano.

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