Projeto de lei do Senado propõe ampliação nas medidas de combate ao tabagismo

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 769/2015, que trata da ampliação das medidas de combate ao tabagismo no Brasil será um dos assuntos da 15ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), agendada para amanhã (02).

Iniciativa do senador José Serra (PSDB-SP), o projeto altera a Lei 9.294/1996, para estabelecer a proibição de qualquer forma de propaganda, publicidade, promoção ou patrocínio de produtos fumígenos também nos locais de venda.

A ampliação das medidas também visa a obrigatoriedade de que as embalagens dos cigarros sejam padronizadas, mantendo as advertências quanto aos riscos e prejuízos do fumo, conforme regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Se aprovado o projeto também proíbe o uso de substâncias sintéticas e naturais que possam intensificar, modificar ou realçar sabor ou aroma de cigarros ou outros produtos fumígenos. O texto ainda estabelece a punição, com multa e pontos na carteira, do motorista que fumar ou permitir que passageiro fume em veículo que esteja transportando menores de 18 anos. A infração será considerada gravíssima.

A matéria conta com o apoio do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), que fez apenas ajustes de “técnica legislativa” em seu relatório. Como tramita em caráter terminativo, a matéria seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados, em caso de aprovação.

Na justificativa do projeto são apresentados alguns dados do Brasil, em 1989, havia cerca de 35% de fumantes na população adulta. Em 2013, esse percentual foi reduzido para 14,7%. O autor do projeto, senador José Serra, acrescenta que a importância dessa redução no número de fumantes não se resume à melhoria na qualidade de vida de quem abandona o cigarro — ou de quem deixa de se iniciar no tabagismo. Os custos relacionados ao uso do cigarro, segundo o senador, “são astronômicos”.

Com base em uma pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), de 2015, Serra afirma que as despesas diretas com a saúde dos fumantes — como custos de medicação, internação e ambulatório, entre outras — são hoje de R$ 23 bilhões ao ano.