Projeto de Lei do Senado propõe direito a acompanhante em todos os tipos de atendimento de saúde

Um projeto de lei da Senadora Ana Amélia (PP-RS) propõe o direito a todos os pacientes, tanto do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto da rede privada, de receber visitas diárias e de contar com a presença de acompanhante em todos os tipos de atendimento de saúde que receber, sejam eles na área ambulatorial ou hospitalar.

A proposta já foi aprovado no Senado segue em tramitação na Câmara dos Deputados.

O PLS 378/2014 também inclui a humanização como um dos princípios do SUS que constam na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990

Esse projeto de lei prevê ainda a possibilidade de revezamento de acompanhantes, entre pessoas escolhidas livremente pelo paciente. Hoje, a lei assegura o direito a acompanhante apenas em caso de internação e somente para alguns segmentos da população: crianças e adolescentes, mulheres grávidas e no pós-parto, pessoas com deficiência e idosos.

O projeto exige que hospitais proporcionem condições adequadas para a permanência do acompanhante, inclusive em tempo integral, quando assim permitirem as condições de segurança assistencial.

“A presença de visitantes e de acompanhantes nos serviços de saúde mantém a inserção social do paciente e torna a comunidade também responsável e coprodutora do cuidado em saúde”, justificou a parlamentar.

As Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados já recebeu o projeto no dia 26 de abril e está apreciação Conclusiva pelas Comissões em regime de prioridade.