Senado aprova projeto de amparo a vítimas e combate ao tráfico humano

O plenário do Senado aprovou ontem (26) o projeto de lei que oferece mecanismos de apoio a pessoas vítimas de tráfico humano nacional e internacional. O projeto estabelece medidas de proteção, bem como normas de prevenção e punição a esse tipo de crime.

O texto, que foi proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Pessoas, de 2011, foi relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e prevê uma rede de  apoio às vítimas desse tipo de crime, independentemente da legalidade de sua situação no Brasil.

As vítimas poderão receber seguro desemprego e, em casos de estrangeiros, requerer visto temporário ou permanente se colaborarem para a apuração do crime. O Poder Executivo também fica autorizado a criar um fundo de amparo a essas vítimas e de combate ao tráfico de seres humanos.

O projeto também estabelece o tipo penal de tráfico humano com a pena máxima já prevista hoje, de oito anos de prisão. O tipo penal inclui a possibilidade de tráfico para trabalho escravo e remoção de órgãos humanos para venda no mercado negro.

O projeto segue, agora, para a Câmara dos Deputados, onde poderá ainda ser modificado. Se isso acontecer, ele precisará retornar para o Senado, antes de seguir para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

 

Campanha da Fraternidade 2014 – ‘Fraternidade e Tráfico Humano’ é tema da Campanha para a quaresma em 2014. O lema é ‘É para a liberdade que Cristo nos libertou’.

Com a temática, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) deseja despertar a sensibilidade de toda sociedade para essa complexa realidade.

No A12.com é possível encontrar uma série de reportagens que mostram o cenário do Tráfico de pessoas no Brasil. Acesse.