Secretário Geral da CNBB entrega petição pela retomada do julgamento da ADI

O bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Leonardo Steiner, e representantes das entidades da sociedade civil que integram a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições, foram recebidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, na tarde de ontem (25).

Foto de: STF

O secretário geral entregou petição da CNBB requerendo a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, que trata do financiamento privado de campanha eleitoral, suspenso desde 2 de abril de 2014.

Processo eleitoral

O objetivo da petição é que seja cumprido o Regimento Interno do STF, que prevê a retomada dos julgamentos suspensos por pedidos de vista.

Para Dom Leonardo, a conclusão do julgamento é necessária, para evitar que possível decisão pela procedência da ação não possa ser aplicada às eleições municipais de 2016, em decorrência de eventual incidência do princípio da anualidade, “o que frustrará a expectativa de sua vigência e permitirá graves danos ao processo eleitoral”.

Em entrevista, Dom Leonardo afirmou: “Nós gostaríamos de ver resolvida essa questão e o STF poderia nos dar uma luz e poderá ajudar a sociedade brasileira, inclusive o Congresso Nacional também, com a aprovação da ADI 4650”.