Por Redação A12 Em Igreja

Direitos das pessoas com deficiências no Brasil serão avaliados pela ONU

Direitos dos portadores de deficiências no Brasi

Os últimos relatórios das autoridades brasileiras sobre os direitos das pessoas portadoras de deficiências serão avaliados pelo Comitê sobre os Direitos das Pessoas portadoras de deficiências das Nações Unidas entre 25 e 26 de agosto, na Suíça.

O Brasil é membro da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências ratificada, inclusive, em nível constitucional. A Secretaria para os Direitos Humanos do Brasil recebeu um questionário por parte do Comitê com 37 perguntas a respeito do contexto brasileiro no caminho de implementação da Convenção.

Perguntas
A ONU quis saber, entre outros temas, se, e como, a legislação e as políticas brasileiras definem a segregação como uma forma de discriminação; se a negação de um alojamento razoável é reconhecida como discriminação; como as políticas nacionais incluem as mulheres portadoras de deficiências na sociedade; quais os mecanismos de denuncia disponíveis para menores portadores de deficiência vítimas de violência, abuso ou negligência; se há promoção da conscientização nos meios de comunicação por parte do governo sobre os direitos humanos dos portadores de deficiência.

O Brasil é um dos 157 Países signatários da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com deficiência. Todas estas nações devem submeter relatórios regulares ao Comitê, que é composto por 18 especialistas independentes. Durante a sessão, o Comitê vai promover o diálogo entre as delegações governamentais e as organizações da sociedade civil que representam os portadores de deficiências, Ong’s e instituições ligadas aos direitos humanos.

A íntegra do documento com as respostas do governo brasileiro – em espanhol – pode ser encontrado aqui.

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