Entidades discutem Projetos de Reforma Política apoiados pela CNBB

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Membros da Ordem dos Advogados do Brasil, da Plenária Nacional dos Movimentos Sociais Brasileiros e da Comissão Brasileira de Justiça e Paz reuniram-se com o bispo auxiliar de Belo Horizonte e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Cultura e a Educação, Dom Joaquim Giovani Mol, para tratar os projetos de Reforma Política apoiados pela CNBB.

A reunião aconteceu no último dia 16 na sede da Conferência, em Brasília (DF), onde foi decidido que será enviada uma carta para explicar às entidades que as duas propostas podem ser desenvolvidas paralelamente e em conjunto.

Os projetos que foram objetos de debate têm como objetivo modificar o cenário político do Brasil, com mais transparência e moralidade nos processos eleitorais e de governo. São eles: o projeto de lei de iniciativa popular, conduzido pela Coalizão Democrática para a Reforma Política e Eleições Limpas, e o Plebiscito Popular para convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para Reforma Política, liderado pela Plenária Nacional dos Movimentos Sociais Brasileiros.

Também foi estabelecido que, de 1 a 7 de setembro, será promovida a “Semana Nacional pela Reforma Política”. Na ocasião serão distribuídos por todo país pontos para coleta de assinaturas e votos para o plebiscito, em um ato conjunto dos dois projetos.

Saiba mais

O projeto de lei de inciativa popular para Reforma Política é uma iniciativa da CNBB e da OAB que deu origem à Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas, apoiada por quase cem entidades e por 170 parlamentares.

O projeto pretende proibir o financiamento de campanhas eleitorais por empresas, com implantação do financiamento público e de pessoas físicas, ambos limitados; adotar o sistema eleitoral proporcional em dois turnos, no qual o eleitor inicialmente vota num programa partidário e posteriormente escolhe um dos nomes da lista ordenada no partido; promover a alternância de homens e mulheres nas listas de candidatos dos partidos, para aumentar o número de representações femininas nas casas legislativas, que hoje é de apenas 9% dos parlamentares; e fortalecer os mecanismos de participação popular como Plebiscito, Referendo e Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

A outra mobilização é o Plebiscito Popular. Trata-se de uma iniciativa da Plenária Nacional dos Movimentos Sociais Brasileiros, apoiado por diversas Pastorais Sociais e busca recolher votos para fazer com que haja a convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para Reforma Política.

A mobilização, segundo consultores da Semana Social Brasileira, pode ajudar no trabalho de educação política, com esclarecimento à população sobre o funcionamento dos poderes públicos e processos ali desenvolvidos.