Missão Paz de SP que trabalha com imigrantes lança apelo ao Governo e Congresso Nacional

Foto de: blog Migra Mundo/Rodrigo Borges Delfim.

Entrevista coletiva foi dada no auditório
que acolheu os imigrantes no último mês. 

No período de 11 de abril a 7 de maio a Missão Paz de São Paulo acolheu cerca de 650 haitianos provenientes do Acre. A obra Missão Paz dos Missionários de São Carlos, conhecidos como Scalabrinianos, atua junto aos imigrantes e refugiados em São Paulo.

Diante do grande número de haitianos a obra resolveu fazer um apelo urgente pelo debate e aprovação de nova lei migratória com base nos direitos humanos e também uma participação mais incisiva do Governo na questão da imigração no país. 

A carta foi divulgada durante coletiva que apresentou o balanço do último mês. A instituição destacou que neste período foram contratados 662 migrantes por meio do trabalho realizado pela Missão Paz e que das 482 empresas que se mostraram interessadas na mão de obra dos migrantes, apenas 78 tinham condições dignas de trabalho.

Recentemente, o bispo do Acre lançou um apelo ao Papa Francisco pedindo intervenção a favor dos haitianos. [Leia mais]

Confira a carta da Missão Paz na íntegra:

APELO URGENTE AO CONGRESSO NACIONAL E AO GOVERNO

Desde 1939, ano de sua fundação, a Missão Paz atua em favor dos imigrantes e refugiados. Ao longo de sua história, acolheu grande número de italianos, vietnamitas, coreanos, chilenos, bolivianos, paraguaios, peruanos, congoleses, angolanos, colombianos, haitianos, entre tantos outros. Atualmente, atende a mais de 70 nacionalidades. Em vários momentos de sua história a Missão Paz ganhou visibilidade, dentre eles, destacamos os mais recentes: em 2005, no contexto do acordo Brasil/Bolívia, foram atendidos milhares de bolivianos, em 2009 quando, por ocasião da última anistia, mais de onze mil imigrantes bateram às portas desta entidade e, agora, em 2014, quando mais de 650 haitianos foram acolhidos entre os dias 11 de abril e 7 de maio. Além de oferecer um lugar para dormir e se alimentar, a Missão Paz prestou serviços de mediação no que se refere à documentação, sensibilização para agilizar a emissão de carteiras de trabalho, encontro entre empresas e imigrantes, assessoria jurídica, encaminhamento aos que apresentavam problemas de saúde, bem como de recebimento e distribuição de doações.

Acreditamos que nós, sociedade civil, composta majoritariamente por filhos de imigrantes, temos um papel fundamental a desempenhar no processo de construção de uma sociedade justa, igualitária e acolhedora. Mas isso não exime o Estado do seu papel, que, se mostrou muito ativo quando, com base em subsídios, alavancou a vinda de milhares de imigrantes, cujo símbolo maior é a Hospedaria do Imigrante, por onde passa um pedaço significativo da história deste país.

Foi após o total sucateamento daquela política que surgiu a Casa do Migrante. A partir de então, a Missão Paz passou a suprir e supre ainda hoje atribuições que cabem diretamente ao Estado. Um Estado que avançou no campo do reconhecimento dos direitos dos seus cidadãos, um Estado signatário de inúmeros tratados internacionais na área dos Direitos Humanos, porém, um Estado que quando os imigrantes entram em cena, legisla apenas pontualmente, mantendo intacto o anacronismo que o Estatuto do Estrangeiro da época da ditadura militar representa e mantendo a total falta de sintonia entre o que reza o discurso e o cotidiano reservado aos imigrantes.

O caso dos haitianos é emblemático: uma resolução específica, isolada, à qual não se seguiu nenhum outro passo. Coube a entidades da sociedade civil, em todo território nacional, como a Missão Paz, fazer frente às demandas emergenciais após pisarem em solo nacional.

Julgamos ser este o momento oportuno para lançar um apelo urgente ao Congresso Nacional e ao Governo. E o fazemos a partir deste lugar simbólico, o salão da Missão Paz, que abrigou mais de 650 haitianos.

Onde estão os que aqui dormiram?

Destes colchões vazios, brota um questionamento: que dificuldades há, para um país das dimensões do Brasil implementar uma verdadeira política migratória, capaz de trazer benefícios reais aos seus destinatários? Os 650 imigrantes que aqui dormiram tiveram um leque de serviços à sua disposição e, hoje, 535 deles se encontram inseridos no mercado de trabalho. Não podemos esquecer, porém, que existem ainda muitos colchões ocupados por imigrantes de outras nacionalidades, tanto na Casa do Migrante quanto em outras instituições, que não receberam, por parte do governo, o mesmo tratamento dispensado aos haitianos.

Diante do exposto, lançamos um apelo, segundo suas competências, ao Governo e ao Congresso Nacional:

- Pela criação de uma política nacional de migração, baseada nos direitos humanos, iniciando com a recepção e aprovação de uma lei migratória humanista e clara, com instrumentos e estruturas necessários à sua implementação.

- Pela participação mais ativa do Governo, em todas as suas esferas, no acolhimento, entendimento e orientação dos migrantes, bem como na criação de mecanismos para sua real integração à sociedade brasileira; que o papel da Sociedade Civil seja de apoiador e não de substituição ao poder público. 

‘Para os migrantes a pátria é a terra que lhes dá o pão’. (Dom J. B. Scalabrini) 

Missão Paz
São Paulo, 21 de maio de 2014