Pastorais e Movimentos Sociais realizam II Tribunal Popular do Ceará

Pastorais Sociais e Movimentos realizam até amanhã (28) a Sessão Final do II Tribunal Popular do Ceará. A iniciativa discute o impacto dos grandes projetos governamentais e as mudanças climáticas no Estado e promove a denúncia da violação de direitos humanos, com o objetivo de promover a integração social, política e cultural dos grupos e comunidades atingidas.

Ao todo, foram realizadas cinco sessões regionais (em Fortaleza e região metropolitana, Vale do Jaguaribe, Zona Costeira, Norte e Sertão Central, Cariri e Centro Sul) e duas temáticas (Juventude e Indígenas) em vista da Sessão Final. A última plenária tem como função julgar o Estado "por todos os danos que os megaprojetos e megaeventos, financiados diretamente com recursos públicos, em aliança com a iniciativa privada, tem causado sobre comunidades e territórios inteiros no Ceará", destaca proposta da iniciativa.

A ação é parte integrante do processo da 5.ª Semana Social Brasileira que aconteceu em todo o Brasil e refletiu o tema 'Participação no processo de democratização do Estado Brasileiro' e o lema 'Bem viver: caminho para uma nova sociedade com um novo Estado'. 

O Tribunal levará o Estado a julgamento popular pelos seguintes crimes: 

1) Agronegócio e Perímetros Irrigados no Baixo Jaguaribe;
2) Atingidos pela Construção da Barragem do Figueiredo;
3) Mineração de Urânio e Fosfato no Sertão Central;
4) Violação de Direitos Humanos da População de Rua, Crianças e Adolescentes, População Carcerária e Remoções na Região Metropolitana de Fortaleza;
5) Mega Eventos: Copa do Mundo da Fifa de 2014, a obra do Veículo Leve sobre Trilhos em Fortaleza;
6) Cinturão das Águas e Aterro Sanitário no Cariri;
7) Demarcação de Terras Indígenas e Violação de Direitos no Estado do Ceará;
8) Agrotóxicos e Povo Tapuya-Kariri na Ibiapaba;
9) Injustiças Ambientais em Territórios Tradicionais Pesqueiros: Eólicas, Carcinicultura e Especulação Imobiliária na Zona Costeira;
10) Promoção, Proteção e Defesa de Direitos da Juventude.

Foto: reprodução.

O julgamento popular trará provas colhidas por cerca de 30 organizações. 

O julgamento popular trará provas que foram colhidas por cerca de 30 organizações, entre movimentos e pastorais sociais, de casos emblemáticos de violações de direitos. Com a audição das testemunhas uma sentença será proferida no último dia do Tribunal, na Praça Cristo Redentor, em frente ao Seminário da Prainha. Como ato simbólico será realizada uma caminhada pelas ruas para dar visibilidade às discussões levantadas pela iniciativa. 

Segundo o assessor das Pastorais Sociais da Arquidiocese de Fortaleza, padre Manfredo Araújo de Oliveira, a ação popular contribui para uma reflexão de realidades que são inaceitáveis à luz da fé cristã. 

"O tribunal é 'símbolo' para provocar uma reflexão crítica sobre as situações negadoras do ser humano na perspectiva de abrir horizontes para uma construção de uma sociedade que possa superar as inúmeras formas de dominação e opressão. Ele é um grande instrumento para aprofundar a compreensão de uma realidade que à luz da razão e da fé cristã se deve considerar inaceitável". 

"O resultado esperado é a proposição de ações necessárias para uma reconfiguração institucional de nossa sociedade na perspectiva de efetivar o respeito à dignidade do ser humano e à natureza", completa.