Pastoral Operária: Dia do Trabalhador (a) "não é para receber 'prêmios', mas para conquistar direitos"

Há quatro anos, em comemoração ao Dia do Trabalhador(a) do ano de 2015, a Pastoral Operária emitiu uma nota oficial onde reafirma a memória deste dia, lembrando que a conquista de direitos "não tem sido um prêmio" mas é originária da classe trabalhadora. 

Recorde a nota emitida na época, na íntegra:

Nota da Pastoral Operária sobre o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora

A memória do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora – 1º de maio – nos oportuniza refletir sobre o sentido do trabalho, chave de análise e de transformação da questão social. Entre os desafios que corroboram a atenção social da Igreja está o trabalho e a situação dos trabalhadores e trabalhadoras. A conquista de direitos não tem sido um prêmio, mas originário do empenho da classe trabalhadora organizada. Dessa forma, destaca o Papa Leão XIII, “não será lícito a ninguém violar o seu direito de qualquer forma que seja” (Rerum Novarum, nº 5) e o Papa Francisco reafirma: “Nenhum trabalhador sem direitos”.

Não cessam as tantas mazelas que o mundo do trabalho enfrenta: a fragmentação do trabalho, a complexa relação capital trabalho, a mobilidade urbana, o acesso a direitos básicos, a violência que afeta diretamente as famílias trabalhadoras. Não obstante a isso, os últimos meses têm revelado um preocupante cenário no que se refere aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras na sociedade brasileira. As Medidas Provisórias (MP) 664 e 665, de 30 de dezembro de 2014, representam uma ameaça à classe trabalhadora. A restrição de direitos providas pelas novas regras impactam negativamente sobre a vida de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, em sua grande maioria jovens, mulheres e terceirizados, desde a construção civil à agricultura.  

O projeto de lei 4.330/04, que regulamenta a terceirização, aprovado pelos deputados federais recentemente, representa mais um desafeto com os trabalhadores e trabalhadoras no que tange a defesa dos seus direitos e o cuidado com a vida. Os serviços terceirizados são responsáveis por 80% das mortes seguidas de acidentes de trabalho. Os trabalhadores terceirizados recebem, em média, salários 25% menores e, trabalham mais que os não terceirizados. A regulamentação da terceirização representa, portanto, a precarização do mundo do trabalho.

Destacamos ainda, nessa mesma leitura conjuntural, a aprovação da redução da maioridade penal, que por sua vez recairá sobre os filhos e filhas de trabalhadores (as), já lesados em seus direitos básicos e trabalhistas. A juventude trabalhadora já vive o desprezo das políticas públicas de trabalho, propensas aos serviços precários, baixos salários, alta rotatividade, além da expressiva dedicação de conciliar trabalho e estudos, com significativas distâncias e desumanas condições de transporte. Repudiamos a precariedade dos serviços de direitos e a criminalização dos sujeitos de direitos.

Como outrora destacou o profeta Isaías, “Ai daqueles que fazem decretos iníquos e daqueles que escrevem apressadamente sentenças de opressão, para negar justiça ao fraco e fraudar o direito dos pobres do meu povo, para fazer das viúvas a sua presa e despojar os órfãos” (Isaías, 10, 1-2). Deste modo, “assim como o mandamento ‘não matar’ põe um limite claro para assegurar o valor da vida humana, assim também hoje devemos dizer ‘não a uma economia da exclusão e da desigualdade social’. Esta economia mata” (Evangelii Gaudium, nº 53).

A Campanha da Fraternidade de 2015 nos convida, à luz do Evangelho, a aprofundar a compreensão da dignidade da pessoa humana. Deste modo, não é possível conceber que, no século XXI, as pessoas sejam usadas como “negócios” de interesses do capital sobre o humano. “Assim teve início a cultura do ‘descartável’, que aliás chega a ser promovida. (...) Os excluídos não são ‘explorados’, mas resíduos, ‘sobras’, destaca o Papa Francisco (Evangelii Gaudium, nº 53).

Nessa ocasião do Dia dos Trabalhadores e Trabalhadoras, destacamos:

- A defesa incondicional dos direitos e toda a luta pela não redução de direitos;
- A redução da carga horária para 40 horas semanais sem redução de salário;
- A revogação da lei da terceirização e das medidas provisórias 664 e 665;
- A defesa da previdência como mecanismo de garantia de direito e vida;
- O fortalecimento da Economia Solidária como novas formas de produção e relações de trabalho;
- A agricultura familiar como direito dos trabalhadores do campo e soberania alimentar;
- A reforma política que represente os trabalhadores e trabalhadoras;
- A contrariedade à redução da maioridade penal que recairá sobre os filhos e filhas de trabalhadores e trabalhadoras.

Deste modo, saudamos a todos os trabalhadores e trabalhadoras que, na sua dignidade humana, lutam incansavelmente para que o pão chegue a todas as mesas. “O meu desejo é a vida do meu povo” (Ester 7, 3). A Pastoral Operária se solidariza a todos, nessa data que não é para receber “prêmios”, mas para conquistar direitos. A luta dos homens e mulheres é a luta de Deus: é divina, é fonte de dignidade. Os direitos trabalhistas são traduções da dignidade dos trabalhadores (as). As violações dos direitos trabalhistas são ofensas contra Deus.

Que o bom Deus, sob a intercessão de São José, o operário, fortaleça e alimente em todos e todas a espiritualidade de trabalhadores e trabalhadoras do Reino de Deus. 

Pastoral Operária Nacional, 28 de abril de 2015.