Os representantes legais das principais emissoras de TVs Católicas do Brasil, junto com representantes da RCR (Rede Católica de Rádio) e SIGNIS Brasil, estiveram reunidos, neste dia 09 de dezembro, em Aparecida, em um encontro para refletir sobre os possíveis desmembramentos do projeto de iniciativa Popular para a Democratização dos meios de Comunicação. O objetivo foi traçar linhas comuns de ação para as emissoras de orientação católica para colaborar com a discussão de alguns pontos do projeto.
O doutor Jackie Sodero, advogado da Fundação João Paulo II e representante legal da TV Canção Nova, apresentou um resumo do projeto, destacando três pontos que estão na base da discussão: a mudança do marco regulatório da comunicação, a emergência de um grupo operador do sistema de comunicação e a redistribuição das outorgas aos grupos de comunicação no Brasil. Neste último ponto existe um parágrafo na lei que exclui definitivamente grupos religiosos e instituições a eles ligados de possuírem concessão de rádios e televisão no Brasil.
“O que temos é um projeto de iniciativa popular que tem forte caráter de estatização da comunicação, a exemplo do que vem ocorrendo em outros países latino-americanos. E nesse jogo as tevês e rádios com orientação religiosa podem sofrer sérias consequências, e até mesmo perder sua concessão pública do meio”, afirma Sodero.
Também o advogado representante da Fundação Nossa Senhora Aparecida, Doutor Renato Palmeira, destacou a necessidade de ter clara a função educativa de nossas emissoras, e salvaguardar, diante das instituições de direito uma programação que seja multidisciplinar e includente. “As emissoras de cunho educativo, dentre as quais estão a maioria das emissoras católicas, precisam estar consciente de que é preciso ter uma programação que corresponda aos anseios do público em geral”. Para ele, é preciso encontrar meios de mostrar que a religião é educativa e intrinsicamente cultural.
A SIGNIS Brasil esteve representada pelo seu secretário, padre Evaldo Souza, que, entre outras coisas, destacou a necessidade de caminhar com aspectos jurídicos e pressão política ao mesmo tempo, envolvendo também a CNBB como apoiadora das decisões a serem tomadas.
No final do encontro, padre Josafá Moraes, diretor da TV Aparecida, alinhavou algumas propostas concretas de trabalho, e expôs também o desejo de um projeto para a cobertura das eleições de 2014, com a realização de um debate envolvendo o máximo possível das emissoras de rádio e tevês católicas do país.
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