A nossa Constituição Federal assegura aos brasileiros a garantia de liberdade de expressão. Depois de quase duas décadas de repressão, vivemos o ambiente da livre manifestação do pensamento, nas expressões culturais e na política. E, por isso, está cada vez mais comum observar os excessos.
O impacto provocado por uma ideia defendida em público acaba obtendo alcance mundial com as redes sociais. As imagens circulam na internet e proporcionam o debate sobre a importância da liberdade de expressão, bem como do respeito necessário às ideias contrárias presentes na sociedade. E o questionamento que fica é: qual o limite da liberdade de expressão?
Em artigo publicado no site da Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado criminalista Luiz Carlos D’Urso explica que a Constituição Federal proíbe a censura. Mas isso não implica em ausência de limites legais ou liberdade absoluta para tudo. “Não se pode sob o manto da obra de arte, colocar-se acima da lei”.
A diferença está na exposição de uma ideia, seja em ambiente público ou privado. Por isso, explica D’Urso: “É bom que se lembre àqueles que bradam pela liberdade de expressão sem limites, que devem respeitar, em nome dessa mesma liberdade que defendem, o direito da opinião contrária”.
Chegamos ao limite da liberdade de expressão quando um ato provoca ofensa, prejuízo e desrespeito a alguém. Não se pode, portanto, pedir respeito fazendo o caminho do desrespeito à crença do outro. E quando se trata de símbolos religiosos então, isso se torna ainda mais sensível, uma vez que não é possível mensurar exatamente o valor que determinado sinal tem para um grupo de pessoas.
Recentemente, o Papa Francisco recordou que não se pode provocar ou insultar a fé das pessoas. Da mesma forma, ele nos recorda a importância da integração de todas as pessoas à sociedade. O respeito ao outro, nesta hora, é mais que um direito. É um dever fundamental.
Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site.