A Venezuela e os regimes políticos de exceção

Os analistas políticos têm encontrado dificuldade em caracterizar o regime vivido pela Venezuela desde o golpe de estado promovido por Hugo Chávez, em 1998, e continuado por Nicolas Maduro, o seu herdeiro político. Será a Venezuela um regime ditatorial, totalitário ou socialista, por ter elementos de todos, que se misturam na forma como o país vem sendo governado?

Tentativas de caracterização

Um dos primeiros regimes políticos de exceção que nos vem à mente é a ditadura que, em formas variadas, já existe desde a Roma antiga. Trata-se de uma forma de governo no qual todos os poderes do Estado estão concentrados em um indivíduo, um grupo ou um partido e o ditador não admite oposição a seus atos e ideias, concentrando em suas mãos a maior parte do poder de decisão.

Neste regime, que é antidemocrático, não existe participação da população nos atos de governo, que usa muito o instrumento da propaganda para conseguir apoio popular. Isso se faz pelo uso da censura da imprensa e por instrumentos violentos para conduzir a política e reger a sociedade.

Em geral, um regime ditatorial nega o seu caráter autoritário e arbitrário, dizendo-se popular, democrático e revolucionário, entre outros eufemismos.

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Na maioria das vezes, como no passado aconteceu no Brasil, com o Estado Novo, entre 1937 e 1945, e com a Ditadura Militar, que governou o país entre 1964 e 1985, o regime autoritário se justifica atrás de instrumentos democráticos; desse modo, tenta se legitimar a partir de uma aparência democrática, permitindo que os demais poderes, como o Legislativo e o Judiciário, continuem existindo, desde que não ofereçam perigo.

Outro regime de exceção é o totalitário, que também procura ganhar ares de legitimidade fazendo aprovar uma Constituição que lhe faculte amplos poderes. Assim, o governo pode implantar medidas que lhe favoreçam e garantam a continuidade, como a restrição das liberdades, controle da imprensa e controle do Poder Judiciário pela indicação de pessoas leais ao regime. Como Estado de Exceção, o mandatário ganha poderes de governar por decreto.

Na ordem, um terceiro tipo de regime é o socialista. Na sua intuição original, o socialismo seria uma etapa para a construção do comunismo e um período de transição gradativa.

O comunismo seria uma organização social onde não haveria divisão de classes, propriedade individual e nem Estado; logo, não haveria pobreza e nem pessoas super-ricas. Mas, ao longo da história, a maioria dos regimes socialistas fracassaram em sua utopia. Na prática, aquilo que se costuma chamar de comunismo provoca justamente o fechamento dos regimes e a centralização do controle estatal, oposto daquilo que o marxismo propunha. Veja, por exemplo, a situação da Coreia do Norte.

Os historiadores e analistas mais radicais chegam a afirmar que nunca houve, de fato, um país comunista. As experiências concretas baseadas nas ideias comunistas desembocaram em ditaduras ou em estados totalitários.

Elementos que se somam

Numa análise final, se pode perceber a existência de elementos que comuns a todos os regimes elencados, como a restrição das liberdades individuais e a pressão contra os adversários políticos, que vão sendo paulatinamente eliminados.

Um regime de exceção se baseia num forte militarismo, que serve para intimidar e calar as vozes dissidentes. O regime também se apoia numa intensa propaganda ideológica, com o objetivo de doutrinar a população e ressaltar as supostas benfeitorias realizadas pelo regime.

Com a centralização do poder, o líder, por diversas formas, é extremamente reverenciado. Algumas vezes são criados inimigos internos/externos com a finalidade de tirar a atenção da população dos reais problemas do país. O combate a esses grupos inimigos justifica a tomada de medidas extremamente autoritárias. Relembremos o que aconteceu na Argentina, com a Guerra das Malvinas, o que aconteceu com a Venezuela no ano passado em relação à região de Essequibo, na Guiana, ou a guerra da Rússia com a Ucrânia.

Nos regimes de exceção, normalmente a Igreja é colocada no meio dos inimigos declarados da pátria, com a consequente perseguição de muitos de seus membros e a perda da liberdade religiosa.

Em nosso país surgiram grupos políticos que se inspiraram neste ou naquele regime, mesmo nos ideais dos regimes totalitários, como é o caso do integralismo.

O resultado das eleições na Venezuela mais uma vez está colocando o país num terreno já bastante conhecido, gerando o impasse nas relações internacionais, paralisação política e descrédito, como se vê pela contestação da população e pelo questionamento dos governos do Chile, Colômbia, da Argentina e do Peru. Ator essencial no processo, o Brasil até agora não se manifestou.