Fracassa tentativa de acordo entre ONGs, FEBRABAN e BACEN

Foto de: Thiago Leon

 

Fracassa tentativa de acordo entre ONGs, FEBRABAN e BACEN

Organizações da Sociedade Civil denunciam que novas orientações de cobrança em boleto podem acabar com projetos que beneficiam milhões de pessoas

Organizações da sociedade civil (OSCs ou ONGs – organizações não governamentais) de todo o Brasil estão se mobilizando contra o projeto de nova plataforma de cobrança de boletos de autoria da Federação Nacional dos Bancos do Brasil – FEBRABAN e respaldada pelo Banco Central – BACEN.

A decisão impactará diretamente àqueles que vivem de doações, visto que diversos pontos não foram considerados nas novas exigências, acarretando assim um impacto sem precedentes para esse importante setor da sociedade. O resultado direto será a redução das doações e menos recursos para as ONGs, pois, prevê o fim da modalidade de cobrança sem registro.

De acordo com a nova proposta, com a obrigatoriedade de todos os boletos serem registrados, passam a ser exigidas também a identificação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) – inclusive com a impressão do mesmo nos boletos; e a obrigatoriedade de valores pré-impressos nos boletos - acabando assim com uma das principais características da doação que é a espontaneidade

Diante disso um grupo de ONGs,liderado pela ABCR - Associação Brasileira de Captadores de Recursos se reuniu por diversas vezes, junto à FEBRABAN e Banco Central, buscando pelo diálogo construir um modelo próprio de boletos que atenda às necessidades do setor.

Da forma como foi proposto pelos bancos, essa nova modalidade prejudicará diretamente projetos e ações de auxílio e suporte a milhares de pessoas em todo o país. Isso porque, o modelo de financiamento das ONGs é baseado principalmente nas doações, e aquelas que dependem dos boletos para captação serão diretamente impactadas com o novo formato de emissão de boletos. Se a nova regra for aplicada ao setor, milhares de organizações não conseguirão gerar os seus boletos resultando numa crise generalizada.

A proposta agora é que todas Ongs e OSCs mobilizem a sociedade e seus doadores a se conscientizarem da importância desta discussão. Uma campanha está sendo organizada para que os meios de comunicação em massa se manifestem e cobrem respostas das entidades responsáveis por regulamentar o sistema de boletos e doação.

“A doação para ONGs é diferente do pagamento, por ser a transferência voluntária de recursos sem expectativa de contrapartida direta, e que por isso não gera a obrigação entre as partes envolvidas; é um ato de crença no impacto e na causa daquela organização que a recebe. A doação não é prevista pelos nossos regulamentadores financeiros que enxergam tudo como pagamento, exigindo assim que as ONGs se enquadrem nas mesmas regras que são exigidas nas relações comerciais e financeiras vigentes”, explica o diretor executivo da ABCR, João Paulo Vergueiro, líder do grupo que tem se reunido com a FEBRABAN e o Banco Central.

Atualmente o BACEN prevê apenas a existência do boleto de pagamento, com duas espécies: boleto de cobrança e boleto de proposta – ambos não atendendo as particularidades e necessidades das ONGs

Ao invés de regulamentar a doação e criar instrumentos que a formalizem, como boletos de doação e a doação recorrente via conta bancária, o BACEN e a FEBRABAN optaram, de forma insistente, por sugerir que as ONGs apenas as recebam por outros meios, como o cartão de crédito. Atualmente, para doações recorrentes com débito automático em conta bancária, os doadores se veem obrigados a autorizar duplamente a doação: primeiro junto à organização e, também, junto ao banco. Isso compromete diretamente a captação, pois gera uma barreira na aquisição de novos doadores, uma vez que a pessoa tem que autorizar duas vezes, em dois locais distintos, para proceder com a doação.

Entre as organizações mobilizadas estão a Fundação Abrinq, a Visão Mundial Brasil, a Habitat para a Humanidade Brasil, o Santuário Nacional de Aparecida, a Agência da ONU para os Refugiados – ACNUR, além de inúmeras outras entidades do terceiro setor e instituições religiosas. No total, contabilizam-se mais de 300 mil ONGs registradas no Brasil, e cuja movimentação financeira corresponde a cerca de 2% do PIB – Produto Interno Bruto do país. Em 2017, segundo a pesquisa Doação Brasil, do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social – IDIS, os brasileiros doaram quase 14 bilhões de reais para as ONGs, sendo que destes, 42% foram realizadas via boleto bancário, o que indica uma potencial perda anual de arrecadação de aproximadamente R$6 bilhões, comprometendo milhares de atendimentos sociais realizados em todo o país.

Contatos

Comunicação Institucional – Santuário Nacional de Aparecida

Flávia Gabriela – gestora de Comunicação Institucional

(12) 3104-1040