Proteção animal: Especialista defende penas rígidas para maus-tratos

Animais expostos como produtos em gaiolas minúsculas, sem qualquer condição de higiene, cães presos durante todo o dia em correntes curtas ou num quintal pequeno, proprietários que batem ou alimentam os animais de forma precária, cavalos e bovinos açoitados e em visível estado de subnutrição.

Esses são apenas alguns dos exemplos de maus-tratos cometidos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados. Embora não haja estatísticas, percebe-se o aumento dos relatos desse tipo de crime.

Sobre esse tema, o JS conversou com a advogada Érika Sarraipo, ativista voluntária há mais de 10 anos e sócia-fundadora de uma ONG de proteção animal, Érika abandonou a profissão de engenheira para se dedicar à causa. “Resolvi fazer Direito porque via a dificuldade que os protetores tinham por não conhecerem as leis ou por não estarem respaldados por uma habilitação que a OAB oferece”, revela.

Arquivo/JS

Jornal Santuário de Aparecida – Quais os crimes mais comuns envolvem animais?

Érika – Um deles é o abandono. Quando o animal fica doente, está idoso, quando a fêmea está prenha ou mesmo depois de ter tido os filhotes, muitos donos não sabem como agir. Então eles costumam abandonar os animais. Outro crime bem comum é a falta de cuidados em geral. O proprietário do animal, muitas vezes, acha que, por ser dono, pode fazer de tudo. Então se omite de dar água, ração, tratamento. Não basta achar que, por estar dentro da sua casa, ele está protegido. É preciso prover as vacinas, levar ao veterinário. Se o dono não tem essa consciência, ao primeiro sinal de doença, o animal vai ser abandonado.

Muitas pessoas compram um animal, achando que estão adquirindo um produto. É preciso lembrar que os animais são seres sencientes: têm vida, sentem dor, frio, medo. Não são objetos, são criaturas de Deus e precisam receber todos os cuidados necessários para um ser vivo.

JS – Realmente é muito comum ver principalmente cachorros abandonados. E parece que isso tem aumentado. Qual a saída para esse problema?

Érika ̶  Nós recomendamos que as pessoas adotem. Muitas vezes as pessoas criam no fundo do quintal ou não têm consciência sobre a castração. Por conta dessa reprodução indiscriminada, eles acabam indo para a rua, podendo ser causa de doenças e acidentes. O poder público, que deveria ter condições de controlar essa superpopulação de animais, não dá conta.

JS – Que tipos de punições uma pessoa denunciada por maus-tratos ou abandono pode sofrer pela lei?

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Érika – O artigo 32 da lei federal 9.605 de 1998, que trata especificamente de crimes contra animais, prevê de três meses a um ano de detenção com multa. O problema é que penas de até um ano podem ser substituídas por prestação de serviço ou pagamento em cestas básicas. Abaixo de quatro anos, a pessoa pode cumprir em regime aberto. A pessoa ouve uma bronca do juiz e sai livre, e com a ficha limpa.

Sabendo que não vai ser punido rigidamente, as pessoas continuam praticando esses atos. A reforma do Código Penal, que tramita no Congresso Nacional, está tipificando outros crimes e prevendo penas maiores. Em média, as penas devem ser previstas para pelo menos quatro anos. Isso impediria a conversão de pena e a pessoa ficaria com a ficha negativa, deixando de ser ré primária. Por isso é importante denunciar. A pena ainda é muito branda, principalmente para crimes contra animais domésticos.

JS – De um lado, a gente fala dos maus-tratos. Por outro lado, o mercado de petshop cresce bastante. Qual a sua opinião sobre isso?

Érika – Realmente o mercado de petshop tem crescido muito. Mas o que assustadoramente nós vemos é que esse mercado envolve apenas animais de raça. Se o mercado tem crescido, a procriação indiscriminada dos animais de raça, visando o lucro, também tem crescido. Isso foge totalmente ao cumprimento da lei. O crescimento desse mercado não reduz os maus tratos aos animais.

JS  ̶  Na sua opinião, tem havido cuidados excessivos com animais de estimação?

Érika ̶  As pessoas hoje têm o que a gente chama de humanização. Elas têm transferido o carinho humano para o carinho animal, deixam de ter filhos para ter um cachorro. Se for para evitar a crueldade, é até bem-vinda. Mas concordo que é um extremo, e causa problema quando começa a suplantar os outros cuidados regulares. Porque animal é animal, precisa pisar no chão, sair ao sol, caminhar. Muitas pessoas esquecem disso e levam o animal para passear com sapatinho, não deixa tomar sol em determinada hora do dia, nunca leva para a rua para não se sujar ou para não encontrar com outros animais. Muitas vezes o animal não tem nem mais o seu cheiro característico. Essa humanização é prejudicial, mas acho que, por enquanto, ela está restrita, controlada. A gente espera que esse mercado de pet um dia atinja todo tipo de animal, principalmente os mais maltratados, que são os sem raça.