Brasileiros têm até fevereiro para aderir a Projeto Popular pela Reforma Política

 

A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas reforça a campanha de adesão ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular.  Para tramitar no Congresso Nacional, o projeto que propõe a Reforma Política precisa de 1,5 milhão de assinaturas até fevereiro deste ano.

Mais de 500 mil brasileiros aderiram à campanha, em 2014, por meio de abaixo-assinado. A iniciativa tem o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – que elegeu o bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, dom Joaquim Mol, presidente da Comissão para Acompanhamento da Reforma Política. 

O movimento propõe a instalação de uma Constituinte Exclusiva para a consolidação da reforma política no país. E entre os principais temas está a proibição do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, a  realização de  eleições proporcionais em dois turnos,  o fortalecimento dos mecanismos da democracia direta e participativa  e a inclusão das mulheres na política, por meio da paridade de gênero em lista pré-ordenada. 

Agora, as organizações em torno da Coalizão querem intensificar a coleta de assinaturas, com atos e manifestações em todos os estados. Com esta pretensão, a Coalizão lançou também, no último mês de novembro, o “Manifesto Reforma Política Democrática Já!”, que prevê três etapas de atividades. 

Até fevereiro deste ano, estão previstas ações com vistas ao Dia Nacional de Coleta de Assinaturas e um Seminário sobre Reforma Política, que será realizado durante a Bienal de Cultura da União Nacional dos Estudantes (UNE), no Rio de Janeiro. 

A Coalizão pela Reforma Política propõe, ainda, a realização da Semana de Luta Pela Reforma Política com atos públicos nas capitais e nas maiores cidades brasileiras.

A entrega das assinaturas ao Congresso Nacional deverá ocorrer em meio a uma concentração popular, reunindo cidadãos de todo o País, em Brasília. Mais de uma centena de organizações representativas da sociedade apoiam a iniciativa, tais como  a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a União Nacional dos Estudantes (UNE). 

A legislação brasileira não permite assinaturas digitais ou pela internet. Portanto, para aderir a Projetos de Iniciativa Popular como o da Reforma Política é necessário imprimir o formulário, assinar corretamente com todos os dados. Depois de preenchido, o documento pode ser entregue na secretaria das paróquias.