Conselho de Direitos Humanos da ONU debate situação de prisões no Brasil

Prisões superlotadas, dificuldade de acesso à Justiça, uso indiscriminado de prisões provisórias, estrutura inadequada e outros problemas dos presídios brasileiros serão debatidos hoje (10) pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que reúne representantes de 47 países, em Genebra.

 

Relatório mostra preocupação com prisões arbitrárias.

Durante o encontro, o Grupo de Trabalho da ONU sobre detenção arbitrária apresentará o relatório produzido por especialistas, depois de visitar sete locais de privação de liberdade no país, nas cidades de Brasília, Campo Grande, Fortaleza, do Rio de Janeiro e de São Paulo, em março de 2013.

O texto critica o uso, considerado excessivo, da pena da privação de liberdade e mostra que ela “está sendo usada como o primeiro recurso em vez do último, como seria exigido pelos padrões internacionais de direitos humanos”. De acordo com a ONU, essa “é uma tendência preocupante”.

O relatório também mostra preocupação com a existência de prisões arbitrárias, a ausência de separação entre pessoas condenadas das detidas temporariamente, com a integridade física e a saúde desses detidos, bem como com a ocorrência de maus-tratos praticados por guardas e policiais. Em relação a esse tipo de violência, destaca o preconceito sofrido por minorias no sistema penitenciário, especialmente jovens afrodescendentes.

O texto apresenta recomendações para a garantia dos direitos humanos de pessoas que estão privadas de liberdade, entre as quais a ampliação do acesso à Justiça, com reforço das defensorias públicas, e o uso de penas alternativas à prisão no caso de pessoas condenadas por crimes de menor potencial ofensivo, conforme estabelece a Lei de Medidas Cautelares (12.403/11).

O grupo também recomenda que o Brasil deve atentar para a reorganização das polícias, tanto em nível federal quanto estadual, fortalecendo modelos como o policiamento comunitário.

Após a apresentação do relatório na 27ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que será transmitida pela internet, a delegação enviada pelo governo brasileiro a Genebra poderá se manifestar sobre o relatório. A organização Conectas Direitos Humanos, que tem status consultivo na ONU, também apresentará posicionamento sobre o tema.

De acordo com a advogada Vivian Calderoni, do Programa de Justiça da Conectas, a expectativa é que a discussão possa fomentar saídas para o sistema penal brasileiro, especialmente em relação à adoção da pena de privação de liberdade. “A ONU é bastante enfática em criticar essa opção e faz uma recomendação para que o país passe a adotar medidas como as penas alternativas”, comenta.

Segundo dados de 2013 do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, a população carcerária brasileira é composta por 574.027 pessoas. O Conselho Nacional de Justiça considera que já são mais de 715 mil pessoas cumprindo penas no país. Para Vivian Calderoni, os números revelam os limites do sistema brasileiro e mostram que “a lógica do encarceramento em massa precisa ser rompida”.

Além do Brasil, as prisões da Grécia, Hungria e do Marrocos também foram objetos de relatórios e devem ser debatidas na reunião.